DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Anulatória 0000418-93.2016.4.01.3400 ajuizada antes da Execução Fiscal.
Estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de
dezembro de 2020 o montante de R$ 37.091 (R$ 32.969 em 31 de dezembro
de 2019). Trabalhista: a) Ação Civil Pública, na esfera trabalhista, ajuizada
pelo Sindicato da categoria Ferroviária do Estado do Maranhão (STEFEM),
alegando que a empresa não proporciona aos empregados maquinistas e au-
xiliares um ambiente de trabalho adequado, tendo em vista as más condições
das instalações sanitárias nas locomotivas ou ausência delas. A estimativa
da perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro
de 2020, o montante de R$ 1.352 (R$ 1.231 em 31 de dezembro de 2019).
Tributário: a) Ação na esfera tributária, visa o reconhecimento da inconstitu-
cionalidade e ilegalidade da cobrança do ISSQN sobre a cessão do direito de
passagem. A estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data
base de 31 de dezembro de 2020 o montante de R$ 4.478 (R$ 4.400 em 31 de
dezembro de 2019). b) Auto de infração lavrado pela Receita Federal diante
da cisão ocorrida em 27/12/2013 entre a TLSA e FTL. Em virtude do Auto
de Infração, originou-se o Proc. Adm. n° 10380.726843/2017-12, no qual a
União requereu a cobrança de diferença de recolhimento de PIS/PASEP e
COFINS. De acordo com Auto de Infração, houve apropriação indevida de
crédito, insuficiência de recolhimento de PIS e COFINS, falta de escrituração,
referentes ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. A estimativa
de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro
de 2020 o montante de R$ 31.334 (R$ 30.599 em 31 de dezembro de 2019).
16. OUTRAS CONTAS A PAGAR
31/12/2020 31/12/2019
Obrigações com pessoal
5.973
8.078
Reembolsos de despesas RFFSA (a)
1.533
1.533
Royalties sobre exploração de bens arrendados (b)
3.108
3.114
Outros
467
391
Total
11.081
13.116
Circulante
9.548
11.583
Não circulante
1.533
1.533
a) Saldo a serem reembolsados à RFFSA. b) Royalties sobre exploração
de bens arrendados. Refere-se a percentual de contribuição sobre recei-
tas líquidas das atividades autorizadas no Contrato de Concessão cele-
brado entre a Companhia e a União, que resultem na utilização dos bens
arrendados pela Companhia para consecução de suas atividades operacio-
nais. Conforme previsto no parágrafo 5º da cláusula primeira do Contra-
to de Concessão, o percentual deverá ser estabelecido entre 3% e 10%, a
ser fixado pelo poder Concedente, podendo ser variável entre as diversas
atividades exercidas pela Companhia, respeitados os limites determinados
no referido instrumento. Encontra-se registrado o parcelamento realizado
junto à ANTT, referente aos royalties sobre receitas alternativas obtidas em
exercícios anteriores, as amortizações foram finalizadas em junho de 2019.
17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: a) Capital social: Em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, o capital social, subscrito e integralizado no montante de
R$ 492.101 está composto conforme abaixo:
Quantidade de
ações Ordinárias
Companhia Siderúrgica do Nacional - CSN
486.592.830
Taquari Participações S.A.
40.145.014
Total
526.737.844
A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração,
aumentar o seu capital social independentemente de reforma estatutária até
o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações nominativas, sem valor no-
minal. b) Reservas: • Reserva legal: É constituída a razão de 5% do lucro
líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei
Nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c) Resultado por ação: O
resultado por ação básico e resultado por ação diluído foram calculados com
base no resultado do período atribuível aos acionistas controladores e não
controladores da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2020
e 31 de dezembro de 2019, conforme o quadro abaixo:
Prejuízo básico/diluído por ação
31/12/2020 31/12/2019
Prejuízo do exercício
(38.711)
(57.072)
Quantidade de ações ordinárias média
ponderada durante o exercício
526.737.844 488.593.214
Resultado por ação - básico e diluído
(por lote de mil ações)
(0,0735)
(0,1168)
A quantidade média ponderada de ações utilizada na apuração do prejuízo
diluído por ação foi a mesma utilizada para o cálculo do prejuízo por ação
básico, por não haver instrumentos antidiluidores.
18. RECEITA DE SERVIÇOS - LÍQUIDA
31/12/2020 31/12/2019
Receita bruta
Receita de serviços de transportes
114.744
98.318
Receita com direito de passagem
58.615
54.790
Receita com gestão patrimonial
5.346
5.128
Total da receita bruta
178.705
158.236
Deduções da receita bruta
ICMS
(12.320)
(10.732)
PIS
(2.883)
(2.666)
COFINS
(13.279)
(12.281)
ISS
(3.778)
(3.332)
Deduções e abatimentos
(332)
(780)
(32.592)
(29.791)
Receita líquida dos serviços prestados
146.113
128.445
Composição do faturamento por cliente (base volume serviço faturado):
Clientes
31/12/2020
%
31/12/2019
%
Maior cliente
47.350
26
45.137
29
2º e 3º maiores clientes
46.450
26
36.412
23
Outros
84.905
48
76.687
48
Total
178.705
100
158.236
100
19. DESPESAS POR NATUREZA
31/12/2020 31/12/2019
Custos
Folha de pagamento
(50.757)
(51.929)
Material
(38.734)
(29.734)
Serviço
(19.742)
(18.179)
Depreciação e amortização s/ imobilizado
(35.088)
(34.162)
Depreciação e amortização s/ direito de uso(a)
(9.888)
(8.150)
Total dos custos
(154.209)
(142.154)
Despesas administrativas e gerais
Folha de pagamento
(2.354)
(3.156)
Material
(93)
(198)
Serviço
(10.035)
(11.578)
Depreciação e amortização
(1.917)
(1.926)
Total das despesas administrativas
(14.399)
(16.858)
Despesas com vendas
Folha de pagamento
(949)
(1.094)
Serviço
(56)
(140)
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(208)
(129)
Depreciação e amortização
(19)
(35)
Total das despesas com vendas
(1.232)
(1.398)
Outras receitas (despesas) operacionais
Provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis
(4.775)
(8.495)
Custos de ociosidade
(1.102)
(2.423)
Depreciação e amortização de bens ociosos
(1.707)
(4.324)
Outros
47
(4.241)
Total das outras receitas e despesas operacionais
(7.537)
(19.483)
(a) A depreciação do Direito de uso está descontada do valor de PIS/CO-
FINS embutidos na parcela de arrendamento que é reclassificada para o
custo operacional, no montante de R$ 1.009 para 31 de dezembro de 2020.
20. RESULTADO FINANCEIRO
31/12/2020 31/12/2019
Receitas financeiras
Juros sobre operações com partes relacionadas
2.924
6.926
Outros
754
867
3.678
7.793
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos
(201)
(1.144)
Juros sobre operações com partes relacionadas
(3.859)
(2.221)
Juros sobre arrendamento
(5.061)
(4.609)
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(164)
(369)
Comissões de fianças bancárias
(825)
(1.092)
Outros
(1.015)
(3.982)
(11.125)
(13.417)
Resultado financeiro
(7.447)
(5.624)
21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: a) Composição dos saldos: O va-
lor contábil dos ativos e passivos financeiros representa a exposição máxima
do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstra-
ções financeiras foi:
Ativos financeiros
31/12/2020
Valor
contábil
Até 6
meses
6-12
meses
1-2
anos
2-5
anos
Mais
de 5
anos
Aplicações financeiras
(nota 4)
2.170 2.170
-
-
-
-
Contas a receber (nota 5)
11.037 8.699
-
-
- 2.338
Partes relacionadas -
Mútuo (nota 9)
89.890
-
-
89.890
-
-
Total
103.097 10.869
-
89.890
- 2.338
Passivos financeiros
31/12/2020
Passivos financeiros
não derivativos
Valor
contábil
Até 6
meses
6-12
meses
1-2
anos
2-5
anos
Mais
de 5
anos
Partes relacionadas -
Mútuo (nota 9)
112.420
-
- 112.420
-
-
Fornecedores e outras
contas a pagar
18.932 15.725 1.674
-
- 1.533
Total
131.352 15.725 1.674 112.420
- 1.533
b) Critérios, premissas e limitações utilizadas no cálculo dos valores justo.
Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes são registradas
pelo valor faturado, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabi-
lidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais
são considerados créditos tributários. Fornecedores e outras contas a pagar:
Os fornecedores são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis
acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações mo-
netárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. O valor
justo dos instrumentos financeiros é substancialmente próximo do valor con-
tábil desta forma a Companhia optou por não divulgar o quadro compara-
tivo. c) Risco de crédito: O risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro
da Companhia caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro
falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principal-
mente dos recebíveis da Companhia de clientes e em aplicações financeiras.
A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, principal-
mente, pelas características individuais de cada cliente. Entretanto, as po-
líticas da Companhia visam minimizar eventuais problemas decorrentes
da inadimplência de seus clientes. Esse objetivo é alcançado por meio da
seleção criteriosa da carteira de clientes. d) Risco de liquidez: As maturi-
dades contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de juros
estimados e excluindo o impacto de acordos de negociação de moedas pela
posição líquida, estão apresentadas no quadro nota explicativa no 21 (a).
e) Risco de taxas de juros: Os resultados da Companhia não estão suscetíveis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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