DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS: Movimentação dos financiamentos no exercício:
Saldo em 
31/12/2019
Atualização 
monetária
Custo de 
transação
Amortização
Saldo em 
31/12/2020
Tipo
Vencimento
Encargos
Principal
Juros
BNDES (a)
2020
TJLP + 1,5% a.a.
6.903
201
-
(6.882)
(222)
-
6.903
201
-
(6.882)
(222)
-
Saldo em 
31/12/2018
Atualização 
monetária
Custo de 
transação
Amortização
Saldo em 
31/12/2019
Tipo
Vencimento
Encargos
Principal
Juros
BNDES (a)
2019 a 2020
TJLP + 1,5% a.a.
23.789
1.144
74
(16.967)
(1.137)
6.903
23.789
1.144
74
(16.967)
(1.137)
6.903
Circulante
16.928
6.903
Não circulante
6.861
-
(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 
Financiamentos destinados à execução das obras e serviços para recupera-
ção e modernização das instalações e equipamentos da malha ferroviária.  
A atualização da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo foi efetuada em 
bases mensais e os juros foram pagos trimestralmente a partir da assinatura 
dos contratos. Os financiamentos foram amortizados mensalmente, em até 
12 anos, sendo o primeiro a partir de dezembro de 2007 e o segundo a partir 
de dezembro de 2008, ambos garantidos por cartas de fianças bancárias, as 
quais foram renovadas trimestralmente. Os financiamentos tiveram venci-
mento para outubro, novembro e dezembro de 2020 e foram liquidados.
13. ADIANTAMENTO DE CLIENTES
31/12/2020 31/12/2019
Votorantim Cimentos (a)
2.068
7.628
Petrobras Distribuidora (b)
1.867
1.790
Outros
3.354
3.510
7.289
12.928
Circulante
4.642
9.690
Não circulante
2.647
3.238
(a) Adiantamentos para reforma de vagões de transporte de cimento.  
(b) Adiantamentos para operacionalização do transporte de combustível.  
14. ARRENDAMENTOS A PAGAR: Referem-se aos saldos de arrenda-
mentos pagar da malha ferroviária. O valor registrado está a valor presente, foi 
aplicada a taxa implícita no contrato de arredamento (6,75% a.a.). As amorti-
zações do contrato são realizadas trimestralmente e o contrato está em vigor 
até 31 dezembro de 2027. Abaixo, seguem apresentados os saldos de arrenda-
mentos a pagar, segregados entre circulante e não circulante, em conjunto com 
o escalonamento dos mesmos até 2027. Escalonamento dos arredamentos:
31/12/2020 31/12/2019
2020
-
8.121
2021
14.508
8.707
2022
10.199
7.224
2023
9.825
7.278
2024 a 2027
37.581
36.816
72.113
68.146
Circulante
14.508
8.121
Não circulante
57.605
60.025
Movimentação dos arrendamentos no exercício:
Saldo em 
31/12/2019
Juros  
provisionados
Amortização
Saldo em 
31/12/2020
Adições
Principal
Juros
68.146
12.944
5.061
(5.558)
(8.480)
72.113
68.146
12.944
5.061
(5.558)
(8.480)
72.113
Saldo em 
31/12/2018
Juros 
Amortização
Saldo em 
31/12/2019
Adições
Principal Juros
2.629 70.167
4.609 (2.050)
(1.425) (5.784)
68.146
2.629 70.167
4.609 (2.050)
(1.425) (5.784)
68.146
15. PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS, TRABALHISTAS E CÍ-
VEIS: A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais e processos 
administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorren-
tes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, traba-
lhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. 15.1 Ações de Risco Provável: A 
Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, aná-
lise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com 
base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu 
provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas 
estimadas com as ações em curso, como se segue:
31/12/2020
31/12/2019
Depósito judicial (e) Líquido
Líquido
Cíveis (a)
9.767
(454)
9.313
10.178
Trabalhistas (b)
16.765
(7.710)
9.055
9.582
Tributárias (c)
1.174
(154)
1.020
979
Ambientais
49
-
49
-
Ativos da RFFSA (d)
774
-
774
774
28.529
(8.318)
20.211
21.513
(a) Contingências cíveis: A Companhia é citada como ré em diversas ações 
pleiteando indenizações relativas a danos morais e materiais. (b) Contin-
gências trabalhistas. Essas ações em sua maioria são provenientes de ações 
movidas por Sindicato discutindo as seguintes matérias: Ticket Alimenta-
ção, Adicional de Periculosidade e horas extras (jornada de 6 horas). (c) 
Contingências tributárias: Essas ações em sua maioria são provenientes de 
ações discutindo as seguintes matérias: ICMS, ISS, COFINS, FAP (fator de 
acidente previdenciário) e autos de infração. (d) Contingências com ativos 
da RFFSA: Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia mantém registrada 
provisão para fazer face a eventuais perdas com vagões de propriedade da 
RFFSA, que deverão ser devolvidos ao final do contrato de concessão, nas 
mesmas condições em que foram recebidos. A provisão é realizada conside-
rando o valor de mercado de um vagão em pleno uso e a estimativa de gastos 
com os vagões danificados. (e) Adicionalmente aos depósitos judiciais no 
valor de R$ 8.318, existe um valor de R$ 17.147 referente a recolhimento 
em juízo do ISS de serviço de direito de passagem no município de São Luís. 
Constituindo assim um saldo de depósitos judiciais de R$ 25.465 (R$ 25.232, 
em 31 de dezembro de 2019). Movimentação das provisões no exercício:
Saldo em 
31/12/2019 Adição Reversão
Saldo em 
31/12/2020
Cíveis
10.234
5.794
(4.057) (2.204)
9.767
Trabalhistas
20.374
9.197
(6.988) (5.818)
16.765
Tributárias
1.108
67
(1)
-
1.174
Ambientais
-
49
-
-
49
Ativos da RFFSA
774
-
-
-
774
Total
32.490 15.107
(11.046) (8.022)
28.529
Circulante
30.608
26.532
Não circulante
1.882
1.997
Saldo em 
31/12/2018 Adição Reversão
Utili- 
zação
Saldo em 
31/12/2019
Cíveis
9.204
6.337
(4.211) (1.096)
10.234
Trabalhistas
14.995 13.415
(5.817) (2.219)
20.374
Tributárias
1.060
48
-
-
1.108
Previdenciárias
1.581
11
(1.592)
-
-
Ativos da RFFSA
774
-
-
-
774
Total
27.614 19.811
(11.620) (3.315)
32.490
Circulante
24.199
30.608
Não circulante
3.415
1.882
a) As utilizações ocorridas no período se deram devido ao pagamento e ar-
quivamento de diversas ações. 15.2 Ações de Risco Possível: Existem outros 
processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, 
no montante de R$ 194.212 (R$ 176.537 em 31 de dezembro de 2019) para 
os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as práticas 
contábeis adotadas no Brasil não requerem sua contabilização. Quadro resu-
mo dos processos avaliados como de risco possível:
Natureza da ação Quantidade Valor do risco possível em 31/12/2020
Cível
104
31.815
Ambiental
18
112.627
Trabalhista
49
6.339
Tributário
28
43.431
Total
199
194.212
Abaixo as principais causas: Cível: a) Ação de anulação de oito autos de 
infração por descumprimento de meta referente à concessão da utilização do 
serviço público. A estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na 
data base de 31 de dezembro de 2020 o montante de R$ 2.514 (R$ 2.367 em 31 
de dezembro de 2019). b) Ação de cobrança, relativa à pretensão da RFFSA 
de receber da FTL o repasse de um percentual incidente sobre a receita líqui-
da auferida pela FTL em razão de contrato firmado entre o consórcio Railnet 
(do qual a FTL é parte) e a empresa Intelig. A estimativa de perda financeira 
de risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2020 o montante 
de R$ 2.443 (R$ 2.351 em 31 de dezembro de 2019). Ambiental: a) Execução 
fiscal 0813869-09.2016.4.05.8100 proposta pelo IBAMA em razão de Auto 
de Infração lavrado pela Autarquia Ambiental face o derramamento de óleo 
ou substâncias oleosas em virtude de tombamento de vagões tanque. Ação 
Anulatória 0024624-74.2016.4.01.3400 ajuizada antes da Execução Fiscal. 
Estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de 
dezembro de 2020 o montante de R$ 40.183 (R$ 36.030 em 31 de dezembro 
de 2019). b) Processo administrativo nº 02012000341201302 decorrente do 
Auto de Infração ambiental nº 9076948/E, no qual a Companhia foi autuada 
por lançar óleo ou substâncias oleosas - 30.000 l de gasolina, em desacordo 
com as exigências estabelecidas em leis. A estimativa de perda financeira de 
risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2020 o montante 
de R$ 27.220 (R$ 24.929 em 31 de dezembro de 2019). c) Execução fiscal 
0810933-74.2017.4.05.8100 proposta pelo IBAMA em razão de Auto de In-
fração nº 682.679-D lavrado pela Autarquia Ambiental em virtude de tom-
bamento de vagão carregado com óleo diesel no Km 293 da ferrovia. Ação 
As principais premissas utilizadas nos cálculos do valor em uso em 31 de 
dezembro de 2020, são as que seguem:
Premissas (por ano)
Receita líquida (média até 2022) - R$
173.108
Receita líquida (média após 2022) - R$
199.471
Taxa de desconto após impostos - WACC Post-tax (real) 
6,29%
Nas projeções foram consideradas informações prospectivas, elaboradas e 
fundamentadas em premissas internas e de consultoria especializada con-
tratada e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer al-
terações.
11. FORNECEDORES
31/12/2020 31/12/2019
Fornecedores de insumos e serviços
10.933
14.141
Outros
3.019
2.732
Total
13.952
16.873
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021