DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ nº 02.281.836/0001-37
proporciona uma margem significativa para negociações comerciais. Com
base no confronto realizado entre os critérios para enquadramento na IFRIC
12 - “Service Concessions Agreements” e o Contrato de Concessão para
Exploração e Desenvolvimento do Serviço Público de Transporte Ferroviá-
rio de Carga na Malha Nordeste, a Administração da Companhia entende
que a adoção da IFRIC 12 não é aplicável. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTÁBEIS: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido
aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas
demonstrações financeiras, exceto quando descrito de forma diferente. a)
Moeda estrangeira: i. Transações em moeda estrangeira: Transações em mo-
eda estrangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais da
Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passi-
vos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de
apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio
apurada naquela data. O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a
diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do exer-
cício, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o exercício, e o custo
amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de
apresentação. b) Instrumentos financeiros: A partir de 1º de janeiro de 2018
o CPC 48 foi adotado pela Companhia, sendo assim, todos os ativos e passi-
vos estão registrados conforme a respectiva prática. i. Ativos financeiros: Os
ativos financeiros são classificados sob as seguintes categorias: ativos men-
surados ao custo amortizado; valor justo por meio do resultado, valor justo
por meio de outros resultados abrangentes. Os ativos são classificados de
acordo com a definição do modelo de negócio adotado pela Companhia e as
características do fluxo de caixa do ativo financeiro. Reconhecimento e
Mensuração: A Companhia classifica no reconhecimento inicial seus ativos
financeiros em três categorias; i) ativos mensurados ao custo de amortiza-
ção, ii) valor justo por meio do resultado, iii) valor justo por meio de outros
resultados abrangentes. Custo de amortização: Os ativos mensurados ao cus-
to de amortização devem ser mensurado se ambas as seguintes condições
forem atendidas: i) o ativo financeiro for mantido dentro do modelo de ne-
gócio cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber flu-
xos de caixa contratuais; ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem
origem, em datas específicas, a fluxo de caixa que constituam, exclusiva-
mente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto,
a Companhia deverá reconhecer suas receitas de juros, ganhos e perdas cam-
biais e impairment diretamente no resultado. Valor justo por meio do resul-
tado: Os ativos financeiros devem ser mensurados ao valor justo por meio do
resultado apenas caso não se enquadre como ativos mensurados ao custo
amortizado ou valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A
Companhia deverá reconhecer suas receitas de juros, ganhos e perdas cam-
biais, impairment justamente com outros resultados líquidos são reconheci-
dos diretamente no resultado. Valor justo por meio de outros resultados
abrangentes: Os ativos financeiros devem ser mensurados ao valor justo por
meio do resultado abrangente apenas quando as seguintes condições forem
atendidas: i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócio
cujo o objetivo seja atingido pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais
quanto pela venda de ativo financeiros, ii) os termos contratuais do ativo fi-
nanceiro derem origem, em datas especificas e juros sobre o valor do princi-
pal em aberto. Os ativos mensurados ao valor justo por meio de outros resul-
tados abrangentes são classificados em duas categorias: i) instrumentos de
dívida os rendimentos de juros calculados utilizando o método do juro efeti-
vo, ganhos e perdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado.
Outros resultados líquidos são reconhecidos diretamente no patrimônio lí-
quido da Companhia, em “outros resultados abrangentes”. No desreconheci-
mento, o resultado acumulado em outros resultados abrangentes é reclassifi-
cado para o resultado, ii) instrumento de patrimônio esses ativos são mensu-
rados de forma subsequente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos
como ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente
uma recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líqui-
dos são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, em
“outros resultados abrangentes” e nunca são reclassificados para o resultado.
Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos
preços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos
não listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor
justo por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de
operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros instrumen-
tos que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa desconta-
dos e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso possível de
informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível com infor-
mações geradas pela administração da própria entidade. As compras e as
vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negocia-
ção, ou seja, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender
o ativo. Desreconhecimento Ativos Financeiros: Os ativos financeiros são
baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos
tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a
Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os bene-
fícios da propriedade. Se a empresa deter substancialmente todos os riscos e
benefícios da propriedade do ativo financeiro, ela deve continuar a reconhe-
cer o ativo financeiro. ii. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são
classificados sob as seguintes categorias: passivos financeiros ao custo
amortizado, valor justo por meio do resultado. A Administração determina a
classificação de seus passivos financeiros no reconhecimento inicial. Passi-
vo financeiro ao custo amortizado: A companhia deverá classificar todos os
seus passivos financeiros como custo amortizado exceto passivos financei-
ros classificados ao valor justo por meio do resultado, derivativos passivos
contrato de garantia. Os outros passivos financeiros são mensurados pelo
valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. As despesas
de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. A Com-
panhia possui os seguintes passivos financeiros não derivativos: emprésti-
mos, financiamento e debêntures e fornecedores. Passivo financeiro ao valor
justo por meio do resultado: Os passivos financeiros classificados na catego-
ria valor justo por meio do resultado são passivos financeiros mantidos para
negociação ou aqueles designados no reconhecimento inicial. Os derivativos
também são categorizados como mantidos para negociação e, dessa forma,
são classificados nesta categoria, a menos que tenham sido designados como
instrumentos de hedge efetivo. Os ganhos e perdas referente aos passivos
financeiros classificados pelo valor justo por meio do resultado são reconhe-
cidos no resultado. Desreconhecimento Passivos Financeiros: Os passivos
financeiros são baixados apenas quando, ele for extinto, ou seja, quando a
obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou expirar. A
Companhia também desreconhece um passivo financeiro quando os termos
são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancial-
mente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos ter-
mos modificados é reconhecido a valor justo. Compensação de instrumentos
financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido
é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicá-
vel de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los
numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
Outros passivos financeiros não derivativos: A Companhia classifica os pas-
sivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financei-
ros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconheci-
mento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado
através do método dos juros efetivos. A Companhia tem os seguintes passi-
vos financeiros não derivativos: empréstimos e financiamentos, fornecedo-
res, debêntures e outras contas a pagar. iii. Capital social: Ações ordinárias:
Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicio-
nais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reco-
nhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos
tributários. Ações preferenciais: Ações preferenciais são classificadas no
patrimônio líquido por não serem resgatáveis, assim como quaisquer divi-
dendos que sejam discricionários. Dividendos: Os dividendos mínimos obri-
gatórios conforme definidos em estatuto, quando existentes, são reconheci-
dos como passivo. Dividendos adicionais aos mínimos obrigatórios são re-
conhecidos no patrimônio líquido quando da aprovação dos acionistas da
Companhia. c) Ativo imobilizado: i. Reconhecimento e mensuração: Itens
do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou constru-
ção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recu-
perável (“impairment”) acumuladas, quando aplicável. O custo inclui gastos
que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos
construídos pela própria Companhia inclui: • o custo de materiais e mão de
obra direta; • quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e na con-
dição necessários para que estes sejam capazes de operar da forma pretendi-
da pela Administração; • os custos de desmontagem e de restauração do lo-
cal; e • custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis. A capitalização de
custos de empréstimos aos ativos qualificáveis pode ser suspensa caso a
Companhia venha a incorrer em custos de empréstimos durante um período
superior a 6 (seis) meses consecutivos em que as atividades necessárias ao
preparo do ativo para seu uso ou venda pretendidos estão suspensas, ou ain-
da, caso venha a ocorrer uma redução significativa no ritmo de execução das
obras, por um período ininterrupto de 12 meses, que venha a comprometer
significativamente o prazo de conclusão originalmente previsto. A Adminis-
tração avalia e exerce julgamento em relação a suspensão da capitalização,
quando, embora as atividades de desenvolvimento do ativo encontrarem-se
suspensas, houver substancial trabalho técnico e administrativo sendo exe-
cutado. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis,
elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imo-
bilizado. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados
pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do
imobilizado) são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no
resultado. ii. Custos subsequentes: Gastos subsequentes são capitalizados na
medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gas-
tos serão auferidos pela Companhia. Gastos de manutenção e reparos recor-
rentes são registrados no resultado. d) Ativos intangíveis: i. Ativos intangí-
veis: Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que têm vidas
úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada
e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. ii. Gastos subse-
quentes: Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles au-
mentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico
aos quais se relacionam. iii. Amortização: A amortização é reconhecida no
resultado baseando-se no método linear fundamentado nas vidas úteis esti-
madas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis
para uso. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo
são as seguintes: Custo de aquisição de softwares: 5 anos. Métodos de amor-
tização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada exercício e even-
tuais ajustes são reconhecidos prospectivamente como mudança de estimati-
vas contábeis. e) Estoques: Os estoques são mensurados pelo menor valor
entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é baseado no
princípio do custo médio e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques,
custos de produção e transformação e outros custos incorridos em trazê-los
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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