DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ nº 02.281.836/0001-37
do Contente e Barro Vermelho (São Raimundo Nonato/PI). Foi realizado de-
pósito judicial para reparação das casas danificadas, conforme determinado
em sentença, no montante aproximado de R$ 1.059. (d) Reversões: Cíveis:
Pagamento referente a acordo firmado entre a TLSA e a LM Transportes,
processo nº 0163422-87.2015.8.06.0001 - pagamento de R$ 1.400. Traba-
lhista: as reversões ocorridas no período se deram devido ao pagamento e
arquivamento de diversas ações, bem como ajuste no valor do risco de pro-
cessos decorrente de atualização/homologação de cálculos, abaixo abertura
dos maiores processos os demais processos são pulverizados. - Processo nº
1001971-28.2016.5.02.0465 - Ajuste no valor do risco, após cálculo apontar
valor de condenação de R$ 54 mil. Reversão no montante de R$ 617. O valor
do risco correspondia anteriormente correspondia a todo o período reclamado
(cálculos apresentados pelo exequente), entretanto, o escritório atentou para
o equívoco e alterou apenas para o período correspondente apenas à TLSA,
qual seja, 01/05/2013 e 30/09/2013. Os pedidos foram alterados com o va-
lor correspondente ao período trabalhado pelo autor para TLSA, classificado
como provável e a diferença da liquidação do total, alterada para remoto. -
Processo nº 0000786-24.2014.5.17.0012 - Provisão ajustada de acordo com
novos cálculos com valor correspondente ao período trabalhado pelo autor
para TLSA, classificado como provável e a diferença da liquidação do to-
tal, alterada para possível. Reversão no montante de R$ 993. - Processo nº
0000820-58.2015.5.06.0371 - Execução garantida mediante depósitos recur-
sais e bloqueio judicial. Reversão no montante de R$ 494 por liberação de
alvarás para parte adversa, advogado e etc., aguardando liberação de valores
remanescentes. Tributária: Parcelamento do débito com o Município de Sim-
plício Mendes/PI, no montante de R$ 511. Ações de risco possível: Existem
outros processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco
possível, no montante de R$ 211.070 (R$ 195.779 em 31 de dezembro de
2019), para os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as
práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem sua contabilização. Essas
ações em sua maioria são provenientes de ações de cobrança de fornecedores
contra construtoras contratadas e TLSA, ações civis públicas propostas pelo
Ministério Público do Trabalho, verbas rescisórias trabalhistas e execuções
fiscais. Quadro resumo dos processos avaliados como de risco possível:
Natureza da ação
Valor de risco possível em 31.12.2020
Cível
50
85.537
Trabalhista
9
5.396
Tributário
25
107.368
Ambiental
11
12.769
Total
95
211.070
Abaixo as principais causas: Cível: a) Ação Ordinária de cobrança na esfera
cível, processo nº 0130901-89.2015.8.06.0001, em curso na 5ª Vara Cível
da comarca de Fortaleza (CE), visa o ressarcimento de prejuízos decorrentes
de descumprimentos de obrigações contratuais quanto ao pagamento dos
serviços prestados. A estimativa de perda financeira de risco possível, na
data base de 31 de dezembro de 2020 é no montante de R$ 4.759 (R$ 4.524
em 31 de dezembro de 2019). b) Ação de Cobrança processo nº 0147001-
51.2017.8.06.0001, em curso na 09ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/
CE, proposta pela empresa Arcadis, visa a cobrança de medições não pagas e
descumprimento de obrigações contratuais. A estimativa de perda financeira
de risco possível, na data base de 31 de dezembro de 2020 é no montante
de R$ 2.224 (R$ 2.114 em 31 de dezembro de 2019). c) Ação de Cobrança
na esfera cível, processo nº 0030705-50.2015.8.26.0100, proposta pela em-
presa BRCON (locação de equipamentos) visa o ressarcimento de supostos
prejuízos decorrentes de descumprimento de obrigações contratuais. A esti-
mativa de perda financeira de risco possível, na data base de 31 de dezembro
de 2020 é no montante de R$ 30.698 (R$ 29.173 em 31 de dezembro de
2019). d) Ação Ordinária de Cobrança cumulada com perdas e danos na
esfera cível, processo nº 5819-17.2015.8.10.0040, em curso na 1ª Vara Cível
da comarca de Imperatriz (MA), proposta pela empresa REINAR, visa o res-
sarcimento de supostos prejuízos decorrentes de descumprimento de obriga-
ções contratuais. A estimativa de perda financeira de risco possível, na data
base de 31 de dezembro de 2020 é no montante de R$ 20.467 (R$ 19.456
em 31 de dezembro de 2019). Este processo está em fase inicial e o valor
da estimativa refere-se ao montante pedido pela autora. Acatada exceção
de incompetência para remessa dos autos para a comarca de São Paulo/SP.
e) Ação Monitória processo nº 0217869-25.2015.8.06.0001, em curso na
26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, proposta pela empresa Arca-
dis, visa a cobrança de medições não pagas e descumprimento de obriga-
ções contratuais. A estimativa de perda financeira de risco possível, na data
base de 31 de dezembro de 2020 é no montante de R$ 4.055 (R$ 3.855 em
31 de dezembro de 2019). Trabalhista: a) Ação Civil Pública nº 0000643-
10.2017.5.22.0103, em curso na vara do trabalho de Picos/PI, proposta pelo
Ministério Público - PRT/22ª Região em face de CNO, VILLA CONSTRU-
ÇÕES e TLSA (responsabilidade solidária), em razão de matéria jornalís-
tica veiculada em sítio da internet, dando conta da ocorrência de acidente
de trabalho nas obras da Ferrovia Transnordestina, de responsabilidade da
referida construtora, em trecho localizado na cidade de Paulistana/PI onde
tiveram duas vítimas fatais e onze feridos. A estimativa de perda financeira
de risco remota, na data base de 31 de dezembro de 2020 é no montante de
R$ 7.318 (R$ 6.726 em 31 de dezembro de 2019). b) Ação Civil Pública
nº 0001209-15.2015.5.22.0107, em curso na vara do trabalho de Oeiras/PI,
proposta pelo Ministério Público - PRT/22ª Região em face de Construtora
Monttauro, CRW Serviços e Escavações, CIVILPORT e TLSA (respon-
sabilidade subsidiária), em razão de denúncia realizada pelo SINTEPAV,
sindicato responsável pelos trabalhadores nas indústrias da construção de
estrada, pavimentação de obras de terraplanagem em geral, no Estado do
Piauí, de que as empresas CRW e Monttauro haviam demitido todos os em-
pregados ligados a esta obra, sem pagar-lhes as verbas rescisórias devidas.
A estimativa de perda financeira de risco possível, na data base de 31 de
dezembro de 2020 é no montante de R$ 2.404 (R$ 2.229 em 31 de dezem-
bro de 2019). Tributário: a) Autos de infração lavrados para cobrança de
suposto recolhimento a menor de ISS incidente sobre execução de obras cí-
veis da construção da Ferrovia Transnordestina nos limites do município de
Custódia-PE e de Sertânia - PE, geraram as Execuções Fiscais nº 0001396-
16.2012.8.17.0560 e proc. nº 0001307-25.2012.8.17.1390. A estimativa de
perda financeira de risco possível, na data base de 31 de dezembro de 2020
é de R$ 23.864 e R$ 8.632 respectivamente (R$ 23.450 e R$ 8.482 em 31
de dezembro de 2019). b) Execução Fiscal nº 0000397-49.2012.8.17.1470
ajuizada pelo Município de Terra Nova/PE, objetivando a cobrança de su-
posto crédito tributário de ISS. A Execução Fiscal encontra-se suspensa até
o julgamento de Embargos à Execução, apresentado após a garantia da Exe-
cução Fiscal através da Carta de Fiança. A estimativa de perda financeira de
risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2020 o montante
de R$ 3.832 (R$ 3.766 em 31 de dezembro de 2019). 14. PARTES RE-
LACIONADAS: Os saldos de ativos e passivos relativos a operações com
partes relacionadas, decorrem de transações da Companhia com acionistas,
profissionais-chave da Administração e outras partes relacionadas. a) Saldos
com partes relacionadas: A Companhia realizou as seguintes transações com
partes relacionadas diretas e indiretas, cujos saldos em 31 de dezembro de
2020 e 31 de dezembro de 2019 estão listados a seguir:
CSN -
Companhia
Siderúrgica
Nacional
FTL -
Ferrovia 31/12/2020 31/12/2019
Ativo
Encargos capitalizados
acumulados (a)
296.914
76.817
373.731
339.600
Passivo
Adiantamento para
futuro aumento de
capital (c)
664.598
-
664.598
428.672
Contrato de mútuo (d)
872.801
89.889
962.690
843.144
Outras obrigações
-
4.413
4.413
-
Resultado
31/12/2020 31/12/2019
Receitas com serviços
compartilhados (b)
-
6.205
6.205
6.608
Despesas com cessão
predial
-
(843)
(843)
(786)
Total resultado
-
5.362
5.362
5.822
(a) Encargos capitalizados - Referente a juros incidentes sobre empréstimos,
financiamentos e mútuos captados para aplicação no Projeto Transnordestina
contabilizados no ativo imobilizado. (b) Serviços Compartilhados e outros -
Representado substancialmente por valores a receber referente ao rateio de
gastos administrativos, nos termos do contrato de serviços compartilhados
firmado entre as partes, além de saldos a receber por vendas e reembolso de
despesas. (c) Valores recebidos como adiantamento para custear o volume
mínimo das operações da companhia. (d) Contrato de mútuo - Os contratos
de mútuo junto às partes relacionadas possuem prazo médio de dois anos,
com incidência média de juros de 128,20% do CDI e IOF. b) Movimentação
passivo com partes relacionadas
AFAC
(CSN)
Outras
obrigações
Mútuo
com CSN
Mútuo
com FTL
Saldo 31/12/2019
428.672
-
741.593
101.551
Adições/ Liberações
235.926
4.413
100.000
-
IOF
-
-
1.631
-
Atualização financeira
-
-
29.577
2.923
Amortização principal
-
-
-
(7.727)
Amortização juros
-
-
-
(5.829)
IR
-
-
-
(1.029)
Saldo 31/12/2020
664.598
4.413
872.801
89.889
c) Pessoal-chave da Administração: O pessoal-chave da Administração, que
tem autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das
atividades da Companhia inclui os membros do conselho de Administração,
os diretores estatutários e demais diretores. A Companhia apresenta no qua-
dro a seguir informações sobre remunerações acumuladas no exercício findo
em 31 de dezembro de 2020 e de 2019:
31/12/2020 31/12/2019
Benefícios de curto prazo para administradores
2.608
3.199
15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: a) Capital social: Em 31 de dezembro
de 2020, o capital social, subscrito e integralizado, está representado por
52.199.511 ações nominativas (52.199.511 em 31 de dezembro de 2019), no
valor de R$ 3.409.758 (R$ 3.409.758 em 31 de dezembro de 2019), sendo
26.099.763 ações ordinárias e 26.099.748 ações preferenciais, sem valor
nominal. A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Ad-
ministração, aumentar o seu capital social, independentemente de reforma
estatutária, até o limite de 160.000.000 ações nominativas, sem valor nomi-
nal, sendo 80.000.000 de ações ordinárias, 30.000.000 de ações preferenciais
classe “A” e 50.000.000 de ações preferenciais classe “B”. Em 31 de dezem-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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