DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante - Extrato do 5º Termo de Aditivo de Supressão ao Contrato Nº 20191049. A Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário e Rural do Município de São Gonçalo do Amarante – CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o Extrato do 
5º Termo de Aditivo de Supressão ao Contrato Nº. 20191049, cujo objeto é a reforma, ampliação e urbanização do Mercado Municipal de São Gonçalo do 
Amarante – CE. Empresas contratadas: OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA; P. Melo de Pinho Filho (Consórcio OKPMELO). O presente 
termo de aditivo tem por finalidade a alteração de natureza quantitativa para readequação do projeto/orçamento. A presente alteração resulta na importância 
de R$ 59.713,49, passando o valor global do contrato a perfazer a quantia de R$ 4.609.592,98. São Gonçalo do Amarante – CE, 08 de abril de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Revogação do Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da 
Secretaria de Saúde, comunica a revogação do Processo Administrativo nº. 2021.03.01.02/PE na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.03.09.01/PE, 
destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Hospital Municipal São José, conforme Proposta nº 11421.453000/1200-02 
do Ministério da Saúde. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei nº 8.666/93. Maria Evânia Sousa Furtado – Secretaria 
de Saúde. Mauriti/CE, em 09 de abril de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2021.04.09.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas 
Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega das propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 26/04/2021 às 09h00min (horário de Brasília) no 
sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, 
sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 09 de abril de 2021. João Igo Pereira Dias – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.04.08.1-SRP. Abertura: 27 de abril de 2021 às 
08h00min. Julgamento: Menor Preço por Lote. Objeto: seleção de melhor proposta visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros 
alimentícios, material de expediente, limpeza, utensílios e permanentes destinados a Câmara Municipal de Pacajus/CE (exclusivo para ME-EPP), conforme 
especificações contidas no termo de referência e edital. Informações: Rua Raimundo Costa, nº 553, Centro, Pacajus/CE ou tel. (85) 3348-0205 de 08h00min 
às 14h00min. Léo Queiroz de Lima – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 
004/2021-CPSMJN. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de serviços de recargas de toners e 
aquisição de equipamentos de informática. Entrega das propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 26/04/2021 às 10h00min (horário de Brasília) 
no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de 
Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, S/Nº - Bairro Rodovia Juazeiro/Barbalha. Barbalha/CE, 09 de abril de 2021. Cícero Igor Lima Alves – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2021.04.07.02-PERP. O Pregoeiro Oficial 
da Prefeitura Municipal de Jaguaruana-Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26 de abril de 2021, às 08:00h, 
no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico para o Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de kit de merenda escolar, tudo conforme especificações contidas neste termo de referência. Jaguaruana/CE, 09 de abril de 2021. Joeferson 
Moreira da Silva - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Abertura das Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio da Presidente da CPLP, torna público o agendamento da sessão de abertura das propostas de preços da Tomada de Preço Nº. 2021.02.08.01TP, 
cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica para Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM de Jijoca de 
Jericoacoara/CE, às 09hrs (nove horas) do dia 16 de abril de 2021, na Sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - 
Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara/CE, 09 de abril de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.04.09.1. Abertura: 30 de abril de 2021, às 
10h00min. Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais especializados em gestão pública para assessoria, 
consultoria e execução das atividades nas áreas de gestão financeira, gestão de recursos humanos, e gestão de contratos, junto à Câmara Municipal de 
Beberibe-CE. Informações: Rua Maria Calado, s/n, Centro, Beberibe/CE, fones: (85) 3338.1022 / 3338.1045, de 08h00min às 12h00min. Beberibe/CE, 09 
de abril de 2021. Daniel Felipe dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.04.08.1. Abertura: 29 de abril de 2021, às 
10h00min. Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais especializados em gestão pública para assessoria, 
consultoria e execução das atividades nas áreas de controle interno e controle externo, junto à Câmara Municipal de Beberibe - CE. Informações: Rua Maria 
Calado, s/n, Centro, Beberibe/CE, fones: (85) 3338.1022 / 3338.1045, de 08h00min às 12h00min. Beberibe/CE, 09 de abril de 2021. Daniel Felipe dos 
Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro – Resultado de Julgamento de Recurso – Tomada de Preços N° 05.02.001/2021-PMS. A CPL, 
toma público o resultado do recurso administrativo impetrado pela empresa, Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, em face ao processo licitatório 
na modalidade de Tomada de Preços N° 05.02.001/2021-PMS. Sendo-o julgado pela Comissão, que nega provimento ao recurso da empresa. Os autos do 
processo se encontram à disposição dos interessados na Sede da Comissão Permanente de Licitação. Saboeiro-CE, em 09 de abril de 2021. Maria Iranilda 
Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Abertura e Julgamento de Habilitação e Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 
2021.03.22.2. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído a abertura e julgamento da fase de habilitação 
e classificação de proposta de preços da Tomada de Preços nº 2021.03.22.2, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – GHM Assessoria, Cons. e Proces. de 
Dados EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Vencedora – GHM Assessoria, Cons. e Proces. de Dados EIRELI, por apresentar 
o melhor preço. Maiores informações: tel. (88) 3535-1613. Assaré/CE, 09 de abril de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso de Reabertura. Realização dia 23 de abril de 2021 às 08h00min, início da disputa se 
dará a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº PE013/2021, Menor Preço. O edital poderá ser adquirido nos endereços: www.
licitacoes-e.com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de gás GLP, para atender as diversas Secretarias 
do Município de Ipueiras - CE. Telefone para contato/informações: (88) 3685-1879, das 08hs00min às 14hs00min. Ipueiras/CE, 09 de abril de 2021. 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico Nº 15/21/PE-DS. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga – CE, informa aos interessados a anulação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 15/21/PE-
DS, que seria realizada no dia 13/04/2021, às 09h, para a aquisição de equipamentos de proteção individual tipo EPI’s, para atender as necessidades das 
Secretarias, em decorrência do enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). Ipaporanga, 09 de abril de 2021. Paulo Renato 
Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021