DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ERRATA No Ato de nº 1176/2021-GABPREF,
publicado no DOM Nº 17017, de 12/04/2021, que exonerou
o(a) servidor(a) DIEGO BARBOSA BARROS de cargo em
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA, ONDE SE LÊ: 01/04/2021, LEIA-SE: 12/04/2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA No Ato de nº 1177/2021-GABPREF,
publicado no DOM Nº 17017, de 12/04/2021, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no que
se refere ao(a) servidor(a) SÁVIA ERMA MAIA DE SOUSA,
ONDE SE LÊ: 01/04/2021, LEIA-SE: 08/04/2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA Na Portaria de nº 0075/2021-URBFOR,
publicada no DOM Nº 17017, de 12/04/2021, que nomeou o(a)
servidor(a) DIEGO BARBOSA BARROS, para cargo em comis-
são no(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA, ONDE SE LÊ: 01/04/2021, LEIA-SE: 12/04/2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2021 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 034/2020. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P167810/2020 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor, Engº José Roberto de Resende, brasileiro,
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: EDCON -
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua
Adolfo Caminha, nº 300 – Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro:
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.
247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, representada neste ato por
Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no CPF/MF sob o nº
468.280.013-20, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 034/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento
do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro,
cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da
América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENIDA BEIRA
MAR – FEIRINHA DE ARTESANATOS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de empreitada por
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contra-
to o preço global de R$ 9.131.964,93 (nove milhões, cento e
trinta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa
e três centavos), incluídos os preços unitários e totais constan-
tes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao
seguinte: - Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001,
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0
1.001.0000.00.01 e 0 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 08
(oito) meses, contados a partir da assinatura deste contrato, e o
prazo para execução do objeto será de 05 (cinco) meses,
contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a prorro-
gação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima
Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 456.598,25
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e
oito reais e vinte e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até
o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o
Contratante / Interveniente providenciará a publicação de
resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2021.
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Daniel
Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2021. Engº
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/
2021 - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS CIDADES e SECRETARIA MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. OBJETO:
promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o
Município de Fortaleza, na intenção de viabilizar, como medida
de enfrentamento à COVID-19, a ampliação de, em média, 200
ônibus nos horários de maior circulação de pessoas, no serviço
de transporte coletivo urbano da capital. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Fede-
ral nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na a Lei Complemen-
tar Estadual 17.399 de 03/03/2021, na Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em
outros
instrumentos
legais
pertinentes
e
Processo
Administrativo n° 02657455/2021. FORO: Comarca de Fortale-
za. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da
assinatura
do
presente
Instrumento.
VALOR
GLOBAL:
R$ 4.870.920,80. VALOR: R$ 4.870.920,80 (quatro milhões,
oitocentos e setenta mil, novecentos e vinte reais e oitenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.453.
212.00066.03.33404100. 3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de março de 2021. SIGNATÁRIOS:
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
e
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETARIO DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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