DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
40
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
41
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8
42
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
43
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
44
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de abril de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20210006, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE 182,8 kWp NO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO 
SEDE DA COGERH.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 18 de junho de 
2021, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
abril de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210001-CEL04-SEPLAG
IG Nº1090123000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO E 
AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INVESTI-
MENTO PÚBLICO (GIP) E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ 1. 1. O Governo do Estado do 
Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de 
Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará , tem como objetivo o aprimoramento da 
governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o 
problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvi-
mento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 
2.1. A revisão da Metodologia de Planejamento e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo do Estado do Ceará e o desenho e implementação do 
processo de negócio; 2.2. O desenho, desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão de Investimento Público (GIP) incluindo treinamento de usuá-
rios; 2.3. Capacitação de servidores em elaboração e avaliação de projetos de investimentos bem como na metodologia GIP incluindo o projeto de curso de 
especialização em gestão de investimento público. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SEPLAG, convida Consultores (Pessoa 
Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados 
deverão apresentar portifólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência qualificações requeridas e experiência em serviços de 
consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob 
a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção 
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do 
Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.
br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial 
de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo 
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoal-
mente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, 
pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 03 de Maio 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe 
qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações 
de Financiamento de Projetos de Investimento AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO Bens, 
Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-do-
cuments-procedures Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210001/CEL04/SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão 
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson 
Queiroz. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002
IG Nº1102965000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210002 de interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 2 (dois) nobreaks de 15 KVA, com instalação e garantia mínima de 24 meses on–site, para a Procuradoria-Geral do Estado 
do Ceará – PGE, através dos recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº5022021, até o dia 29/04/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1101816000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210003 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Carne bovina e suína), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4232021, até o dia 
29/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº086  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021