DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0220
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 860323 Banco do Brasil, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de gás, liquefeito de petróleo – GLP, (SOMENTE O GÁS), composição básica propano e butano, gás de cozinha. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de abril de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210231
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 2312021 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, 
do edital, As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210282
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2822021 Comporasnet, de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (seringas), de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº25/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 
3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2021, a servidora ANTÔNIA 
ESTEFÂNIA ALVES MACIEL, matrícula 3000161-6, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora, para ordenar as despesas desta 
Assessoria, podendo assinar autorização de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária da Asses-
sora Especial desta Assessoria prevista na legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 6 de abril de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 01317578/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ALEXANDRE COE DE CARVALHO, Matrícula Funcional N° 4726831-1 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a 
partir 23 de março de 2013. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº305/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem com a finalidade de realizar a missão de intervenção e apoio nas unidades prisionais, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 7.771,68 (sete mil, 
setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2021 DE 17 DE  DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
300890-1-4
III
08 à 11, 14 à 18, 20 e 23 
à 30 de setembro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE
18
R$ 77,10
R$ 277,56
R$ 1.665,36
LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA
POLICIAL 
PENAL
430565-1-4
III
09 à 11, 13, 15 à 18, 
20 à 21 e 23 à 29 de 
setembro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE
17
R$ 77,10
R$ 262,14
R$ 1.572,84
LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
300890-1-4
III
01, 06 à 09, 11 à 16, 
19 à 23 e 25 à 27 de 
outubro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE
19
R$ 77,10
R$ 292,98
R$ 1.757,88
LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA
POLICIAL 
PENAL
430565-1-4
III
01 à 02, 04 à 09, 11 à 
14, 16 à 18, 22 e 24 à 
25 de outubro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE
18
R$ 77,10
R$ 277,56
R$ 1.665,36
LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
300890-1-4
III
01 à 02, 05 à 06, 08 
à 09, 11, 13 e 15 de 
novembro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE
9
R$ 77,10
R$ 138,78
R$ 832,68
LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA
POLICIAL 
PENAL
430565-1-4
III
01 de novembro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE/AQUIRAZ
0,5
R$ 77,10
R$ 7,71
R$ 46,26
LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
300890-1-4
III
16 e 19 à 20 de 
dezembro de 2020
AQUIRAZ/JUAZEIRO 
DO NORTE/AQUIRAZ
2,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 231,30
VALOR TOTAL R$ 7.771,68
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº086  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021