DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0353/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
03136130/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de MARCOS AYALA FARIAS DE ALMEIDA NICOLAU, matrícula nº
0099971-7, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 26 de fevereiro de
2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. MORAIS - 03ª
ZONA, em 01 de março de 20021, com fundamento no art. 64, inciso II da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO CE-155 - CLC/LOMACON; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO CE-155 - CLC/LOMACON, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
34.506.098/0001-75; V - ENDEREÇO: com endereço à Rua Rufino Ferreira
Silva, 212 D – Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.760-000,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 33 da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei nº 12.462
de 04 de Agosto de 2011, redação dada pelo Decreto nº 8.251/2014; no 2º
Termo Aditivo ao Contrato Particular de Constituição de Consórcio e seu
Contrato Social, tudo de acordo com o Processo nº 00212642/2021, bem como
no disposto no Contrato primitivo nº 022/2019 e demais aditivos, tudo parte
integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como objeto a alteração do Consórcio Contra-
tado, com a exclusão da empresa COPA ENGENHARIA LTDA, alteração
da participação das consorciadas e demais modificações relacionadas no
CONSÓRCIO CE-155 – CLC/LOMACON, detentor do Contrato nº 022/2019,
cujo escopo é a Execução do remanescente das OBRAS DE DUPLICAÇÃO
E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 155, NO TRECHO: ENTR. BR
222 – PORTO DO PECÉM, COM EXTENSÃO DE 20,20KM (ORIGI-
NALMENTE); O Consórcio, ora modificado, designar-se-à “CONSÓRCIO
CE-155 – CLC/LOMACON”, cabendo à empresa CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA a liderança do mesmo, entendida esta como a representação
ativa e passiva junto à Superintendência de Obras Públicas – SOP e demais
Órgãos da Administração Pública, em Juízo ou fora dele, observando sempre
as decisões emanadas do seu Conselho Diretivo.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 77.529.212,63 (Setenta e sete milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos
e doze reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de fevereiro
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes, neste ato, ratificam todas as
demais cláusulas e disposições constantes do contrato original, passando o
presente Termo Aditivo, bem como o Contrato de Constituição de Consórcio,
seus anexos e aditivos a integrá-lo, independente de transcrição, para todos
os fins e efeitos jurídicos; XII - DATA: 09 de março de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)
e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (CONSÓRCIO CE-155 - CLC/
LOMACON - Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de
Assis, 50, Ed. 2 - Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido termo aditivo fundamenta-se nas Leis Federais nº. 8.666/93, nº.
10.520/2002 e nº.6.404/76, e demais disposições editalícias e contratuais;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo Aditivo tem
por objeto alteração subjetiva do instrumento de contrato original, em
razão Cisão Parcial Desproporcional da companhia TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A (Ticket Log), por ter alterado o objeto social, com versão desse
acervo cindido para a companhia TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO
EZC S.A (Ticket Log Manutenção) – companhias que pertence ao grupo
econômico Edenred Brasil–, consoante solicitação da Contratada Sucedida
e anuência da contratante; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.960.000,00 (três
milhões, novecentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/11/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Anuem as partes que permanecem inalteradas as
demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte inte-
grante este Termo, independente da transcrição, e aditivo(s); XII - DATA:
08/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e LUCIANO RODRIGO WEIAND e
LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO - Procuradores da Empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 054/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FT CONSTRUÇÕES
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua José Alves Cavalcante,
nº 50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993, de acordo com o
Processo Administrativo nº. 01161693/2021, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão
de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 054/2020, haja
vista que foram acrescidos serviços no percentual de 23,15% (vinte e três
vírgula quinze por cento), correspondente a R$ 187.952,42 (cento e oitenta
e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), e
suprimidos serviços no percentual de 0,59% (zero vírgula cinquenta e nove por
cento), correspondente a R$ 4.785,30 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e trinta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 811.775,94
(oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro
centavos) para R$ 994.943,08 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos
e quarenta e três reais e oito centavos), cujo o objeto contratual é a Conclusão
e Obras Complementares da Escola Estadual de Educação Profissionalizante
no Município de Canindé/Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 183.167,14 (cento
e oitenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e quatorze centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 03/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
18/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES
- Sócio-Administrador da Empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro
de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
COINSTEL-CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na rua Monsenhor Furtado, nº 530, Centro, Meruoca-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº
008/2020, de acordo com Processo nº 01929540/2021, tudo parte integrante
do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº
0080/2020, com Reflexos Financeiros Positivos, cujo escopo é a Recupe-
ração estrutural, com substituição de coberta dos Terminais Rodoviários do
Nova Metrópole e do Araturi, no Município de Caucaia-CE; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 406,65 (quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 06/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 05/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA DAS GRAÇAS
MORAES GUERRA - Diretora da Empresa COINSTEL-CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº20200044
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SUPERINTEN-
DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Fran-
cisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da
referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº086 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021
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