DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência
Pública Nacional n° 20200044 – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA
SEGUINTES OBRAS SENDO: LOTE I – Reforma do entorno da Igreja
Divina Misericórdia no município de Barro; LOTE II – Adequação do projeto
de prevenção e combate a incêndio do Hospital Regional de Cariri no muni-
cípio de Juazeiro do Norte; LOTE III – Serviços complementares da obra de
conclusão do Estádio Lacerdão no município de Milagres. Afigura-se de que
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI,
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes Empresas
vencedoras do aludido certame licitatório: LOTE 1 – KG CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa
Vista – Fortaleza - CE, pelo valor global de R$ 2.087.335,31 (dois milhões,
oitenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos); LOTE
2 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo
Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús-CE, CEP: 63.708-225, pelo valor
global de R$ 174.842,38 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta
e dois reais e trinta e oito centavos); LOTE III – SALCOS ENGENHARIA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.706.061/0001-22, estabelecida à
Av. Dom Luis, Nº 1200, Sala 811, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-196,
pelo valor global de R$ 430.118,44 (quatrocentos e trinta mil, cento e dezoito
reais e quarenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº20200045
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SUPERINTEN-
DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Fran-
cisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da
referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas
as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência
Pública Nacional n° 20200045 – SOP, cujo objeto é a Execução das seguintes
obras: LOTE I – Urbanização da Praça do Canal do Liceu, no Bairro Vila
Velha – Regional I e LOTE III – Reforma da Praça dos Fagundes, no muni-
cípio de Aquiraz. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor das seguintes Empresas vencedoras do aludido certame licitatório:
LOTE 1 – CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 14.099.430/0001-17, estabelecida à Rua Amazonas, 742,
Bairro Bela Vista – Fortaleza - CE, pelo valor global de R$ 1.163.583,42
(um milhão, cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e
quarenta e dois centavos); LOTE 3 – CONSTRUTORA MONTE CARMELO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.099.430/0001-17, estabelecida à
Rua Amazonas, 742, Bairro Bela Vista – Fortaleza - CE, pelo valor global
de R$ 139.297,23 (cento e trinta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais
e vinte e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em atendimento à
solicitação da Célula de Gestão dos Sistemas de Compras - CGESC/SEPLAG,
COMUNICA para registro das informações no Sistema de Cadastro de
Fornecedores do Estado o número do CNPJ 12.805.448/0001-61 pertencente
à empresa GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI que teve sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com
a Cagece pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do inciso VIII
do art. 145 do Regulamento de Licitações e Contrato da Cagece, publicada nos
Diários Oficiais nº 055, de 08 março de 2021 e 059, de 12 de março de 2021
relativas ao processo 0864.000003/2020-00 e ao anexo 0850.000188/2021-
56. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em
Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2018
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0036/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FA2F
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0049.000015/2021-92-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais
12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.299.681,28 (Oito milhões,
duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de abril de 2021, para terminar
em 17 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de março de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e José Orlando Mesquita Lins, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018
-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0124.000091/2021-11-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 523.607,10 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e sete reais e dez
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de abril de 2021, para terminar
em 24 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de março de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior
da Cagece e Shirley Musa de Sousa Cabral , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2422210/SADDO
PROCESSO Nº: 0890.000014 / 2021-71- Cagece OBJETO: Aquisição de
energia elétrica para unidades consumidoras da Cagece no mercado livre de
energia, com um período de fornecimento de 01/04/2021 a 31/12/2021 (nove
meses) JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece decidira adquirir
Energia Elétrica por meio do Mercado Livre de Energia através do Ambiente
de Contratação Livre - ACL, onde os grandes consumidores de energia
elétrica podem escolher de qual empresa e de que condições comerciais,
como preço e prazo, realizar a compra de energia elétrica, já que as condições
são livremente negociadas; Considerando que o custo com energia elétrica
é o segundo maior da Companhia, bem como a economicidade pretendida
para as unidades consumidoras da EPC, ETA Jaburú e EEAT03 Caruataí;
Considerando que conforme o disposto no art. 29, inciso X da lei 13.303/16
é dispensável a realização de licitação por sociedade de economia mista na
contratação de autorizado para fornecimento de energia elétrica, desde que
o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público, como opção
que representa maior agilidade na contratação de fornecedor de energia com
preços competitivos; Considerando as incertezas operacionais e no preço da
energia no ambiente de contratação livre no atual cenário de pandemia, além
da proximidade entre o período de migração das unidades consumidoras da
Cagece, cujos contratos denunciados das unidades consumidoras migrantes se
encerram em abril/2021, e as janelas de mercado para compra de energia com
preços competitivos que normalmente ocorrem em períodos disponibilidade
hídrica; Considerando que mercado livre de energia tem um grande atrativo
frente ao mercado cativo, pois permite que o valor de compra da energia
seja negociado conforme o mercado e o atendimento às regras da CCEE
– Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, permitindo uma econo-
micidade relevante aos grandes consumidores; Considerando que a escolha
da empresa fora precedida de busca no mercado por meio de solicitação para
11 fornecedores; e, finalmente, considerando que a contratação do forneci-
mento de energia elétrica através do Mercado Livre, pelos motivos expostos
processualmente, apresenta a melhor solução para a esta Companhia. Surge
como alternativa vantajosa a presente contratação VALOR GLOBAL: R$
2.843.224,02 ( dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte
e quatro reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso X, da
Lei 13.303/2016 CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA
DE ENERGIA LTDA DISPENSA: autorizada por João Fernando de A.
Menescal, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº086 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021
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