DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº074/2021
PROCESSO
EDITAL
CATEGORIA 
DO EDITAL
CONVENENTE
 PROJETO
Nº DO 
TERMO
INÍCIO DA 
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA 
VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA 
FINAL DE 
VIGÊNCIA
3880307 /2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
ARTES VISUAIS
CINIRA ARRUDA DALVA
CASINHAS FEIAS
369 /2018
08/10/18
30/03/2021
30/06/2021
3123565 /2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
ARTES VISUAIS
KELVIANE DE LIMA 
FERNANDES
ANTOLOGIA DAS 
ARTES VISUAIS 
CEARENSE
210 /2018
10/09/18
30/03/2021
30/06/2021
3343867 /2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
LITERATURA
JOSÉ WELLINGTON ALVES 
GRANJEIRO FILHO
LUZIA-HOMEM EM 
QUADRINHOS
343 /2018
05/10/18
31/03/2021
30/06/2021
3885643 /2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
ARTES VISUAIS
WEAVER FERREIRA LIMA
LIVRE (TÍTULO 
PROVISÓRIO)
222 /2018
10/09/18
31/03/2021
30/06/2021
3599683 /2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
FOTOGRAFIA
MÁRCIO PAULO 
GONÇALVES TIBÚRCIO
TRIBUTO AO 
DRAGÃO
238 /2018
13/09/18
31/03/2021
30/06/2021
3969359/2018
INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016
LITERATURA
 PEDRO RODRIGUES 
SALGUEIRO
BETO BOLA, 
BETO BALA
346/2018
05/10/18
31/03/2021
30/06/2021
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº218/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E RÉGIS LUIZ CÂMARA AMORA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº218/2018, referente ao Projeto “LINHA DE COSTA” 
aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes – 2016 – Fotografia que passará a ter vigência até o dia 30 de junho de 2021, nos moldes descritos no novo plano 
de trabalho constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de março de 
2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Régis Luiz Câmara Amora - Proponente.SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº33/2021 O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 01742513/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO LEMOS FILHO, matrí-
cula nº 130302-1-9, Operador de Maquinas Agricolas, ocorrido em 28/01/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 
29/01/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº046/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA – COOPAL-
C-LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a utilização 
dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 28.612,77 (vinte e oito mil e seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos), referente ao Instru-
mento n°046/217, cujo objetivo é o investimento em obra, equipamentos, matérias primas e serviços para fortalecer a produção e beneficiamento do caju, 
conforme descrito no plano de trabalho, passando o valor global do instrumento para o importe de R$ 3.921.750,48 (três milhões e novecentos e vinte e 
um mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). A prorrogação do prazo de vigência será por mais 218 (duzentos e oito) dias, que serão 
contados a partir do dia 28/03/2021. III – VALOR GLOBAL: R$ 3.921.750,48 (três milhões e novecentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos. IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº046/2017, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2021. ASSINANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário 
o Desenvolvimento Agrário - SDA e ERMILSON LEMOS DA SILVA - Representante Legal da Instituição. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº215/2017
I - ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA LAGOA DO MINEIRO LTDA, PARA 
O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a utilização dos rendimentos 
de aplicação financeira no valor de R$ 172.068,11 (cento e setenta e dois mil, sessenta e oito reais e onze centavos), referente ao Instrumento n°215/2017, 
cujo objetivo é o investimento em Obras, Equipamentos, Matérias Primas e Serviços para fortalecer a produção e beneficiamento da Mandioca conforme 
descrito no Plano de Trabalho, passando o valor global do instrumento para o importe de R$ 4.880.930,55 (quatro milhões e oitocentos e oitenta mil e 
novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). A prorrogação do prazo de vigência será por mais 218 (duzentos e oito) dias, que serão contados a 
partir do dia 28/03/2021. III – VALOR GLOBAL: R$ 4.880.930,55 (quatro milhões e oitocentos e oitenta mil e novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco 
centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 215/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2021. ASSINANTES: Francisco de Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA E 
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO - Representante Legal da Instituição. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
29 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº164/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO 
NOVA CANAÃ, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Instrumento n°164/2017, cujo objetivo é o investimento produtivo em obra de Construção de Industria de laticínios com ETE, Escavação de Poço Profundo 
com Dessalinizador, Equipamentos, Assistência Técnica, Capacitações, Plano de Manejo, Aumento de Suporte Forrageiro e serviços para fortalecer a ativi-
dade leiteira na melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade do leite conforme o plano de trabalho, por mais 218 (duzentos e dezoito) dias, que 
serão contados a partir do dia 28/03/2021. III – VALOR GLOBAL: permanece inalterado. IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
Instrumento SDA nº 164/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 24/03/2021. ASSINANTES: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário E MARIA LUCILENE BERNARDO DA SILVA DE MOURA - Representante 
Legal da Instituição.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº086  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021