DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA:
Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,
com sede na Rua Francisco Gonçalo, Nº097 – Pires Façanha, Eusébio - CE,
CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ: 10.477.919/0001-24, doravante desig-
nada CONTRATADA, neste ato representado por JAIME DEAN SOUSA
ALEXANDRE, brasileiro, empresário, RG nº. 99010457711 SSP/CE e CPF
574.671.023-72, residente e domiciliado na Av. José Guimarães, nº. 154, apto.
201 – Bloco 01 – Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-220. OBJETO: . Este
Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em cons-
trução civil para execução da reforma e ampliação da nova sede do Projeto
São José III – 2ª Fase, a ser executada na Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
– PDRS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas
nº. 202000001/CCC/SDA, homologado pela Autoridade competente, reali-
zada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento
de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016,
revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e de acordo com o Processo
Administrativo nº 01768847/2020 FORO: Fica eleito o foro do Município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir
da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.841.956,08 (um
milhão, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais
e oito centavos) pagos em de acordo com as cláusulas constantes das Condi-
ções Gerais e das Condições Particulares. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100037.20.606.311.10594.03.44905100.2.48.58.1.40 – 19278. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de março de 2021. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - Representante legal da Empresa
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019; II -
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - EBCT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº
38 - Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II,
da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorro-
gação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
24 de abril de 2021 a 24 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas
e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 23 março de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do
IDACE - Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da
Cruz Ferreira - Representantes legais da EBCT.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 1267, Sala 1102, Centro Empresarial
Barros Leal, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº006/2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 554.330,16 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e
trinta reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2020
a 13 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não
modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;
XII - DATA: Fortaleza, 29 março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SIGNA-
TÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Administrador da Veneza Serviços
Administrativos EIRELI.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) PEDRO MAXIMO NETO, matrícula 00261211, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente
Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 04
de fevereiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) FLORO BENTO DE FIGUEIREDO, matrícula 00231711,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe
de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março
de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS NERI LOPES, matrícula 00076317,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe
de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março
de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro
de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FLORO BENTO DE
FIGUEIREDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Gerente Regional I, símbolo Ematerce III,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publi-
cação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-EMATERCE O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FLORO BENTO DE FIGUEI-
REDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I,
símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Ibiapaba
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº086 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021
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