DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2021 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, arts. 7º e 16 da Lei nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, acrescentado 
pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012 combinado com os Arts. 23, 24 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, 
da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os EMPREGADOS públicos do IPECE relacionados no anexo único desta Portaria. 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021 
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL 
Chancela: Maria Esther Frota Cristino
ASJUR, RESPONDENDO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO 
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
1
Alexsandre Lira Cavalcante
Analista de Políticas Públicas
D
II
Analista de Políticas Públicas
D
III
2
Cleyber Nascimento de Medeiros
Analista de Políticas Públicas
D
IV
Analista de Políticas Públicas
D
V
3
Daniel Cirilo Suliano
Analista de Políticas Públicas
D
I
Analista de Políticas Públicas
D
II
4
Jimmy Lima de Oliveira
Analista de Políticas Públicas
D
III
Analista de Políticas Públicas
D
IV
5 
Paulo Araújo Pontes
Analista de Políticas Públicas
D
I
Analista de Políticas Públicas
D
II
6
Wítalo de Lima Paiva
Analista de Políticas Públicas
D
II
Analista de Políticas Públicas
D
III
 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 
Nº 65.599.953/0028-83, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2021 ATÉ 14/04/2022, COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02866402/2021. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se .
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LTA-RH INFORMÁTICA, 
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 94.316.916/0001-07, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE 15/04/2021 ATÉ 14/04/2022, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02866003/2021. A publicação no DOE poderá ser aces-
sada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TO BRASIL CONSULTORIA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 10.573.068/0001-13, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE 15/04/2021 ATÉ 14/04/2022, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02865651/2021. A publicação no DOE poderá ser aces-
sada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CSPAR TECH LTDA, CNPJ Nº 
29.666.873/0001-10, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2021 ATÉ 14/04/2022, COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02866330/2021. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00 horas do dia 27 de abril 
de 2021, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: recondução e 
alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 06 de abril de 2021. Liquidante – VILANI PINHEIRO 
FALCÃO.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº044/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, de acordo com o art. 13 do Decreto nº 33.731 de 31 de agosto de 2020 e no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 10 de março de 2021, até ulterior deliberação, REBECCA DE OLIVEIRA CORTEZ PEREIRA DAUER, 
que exerce o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, GAS-2, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para responder administrativa-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº086  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021