DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA.
R$ 110,000,0000
R$ 550.000,00
02
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
R$ 105.00,0000
R$ 525.000,00
06
R$ 3.000,0000
R$ 60.000,00
03
ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
R$ 68.000,0000
R$ 340.000,00
04
PHOENIX MED. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI-ME.,
R$ 3.500,0000
R$ 35.000,00
05
R$ 3.500,0000
R$ 35.000,00
VALOR GLOBAL
R$ 1.545.000,00
Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2018, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº0144841-87.2016.8.06
PROCESSO Nº7640300/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta 
Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Perecer Jurídico Nº 6371/2018, Processo nº 7640300/2018, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo; b) a decisão liminar constante na Ação Revisional nº 0144841-87.2016.8.06.0001 
e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à ORGANIZAÇÃO BEZERRA 
DE MELO o valor de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos),referente ao serviço de locação prestado 
pela requerente no mês de SETEMBRO/2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. 
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Maria Pereira Oliveira Filha 
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Manoel Pedro Guedes Guimarães 
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho 
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº096/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora GERLÂNIA MARIA MARTINS DE MELO SOARES, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº 102120.1.4, 
da Secretaria de Saúde Pública do Ceará/CE, a viajar no período de 18 e 19 de setembro do corrente ano a Cidade de Russas/CE, a fim de ministrar aulas no 
Curso Básico de Práticas Docentes em Vigilância e Controle da Hanseníase, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinte e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, 
de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ESP Nº097/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora TEREZA WILMA SILVA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 097011.1.7, desta Secretaria de Saúde 
Pública do Ceará/CE, a viajar no período de 23 a 27 de julho do corrente ano a Cidade de Itapipoca/CE, a fim de ministrar aulas no Curso Básico de Rede de 
Frio e Imunobiológicos, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescido de 10% (por cento), no valor de R$ 9,64 (nove reais e sessenta e quatro 
centavos), totalizando R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 
26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ESP N°098/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora CHRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula n° 008127.1.4, da Secretaria de 
Saúde Pública do Ceará/CE, a viajar no período de 26 e 27 de junho do corrente ano a Cidade de Crateús/CE, a fim de ministrar aulas no Curso Básico de 
Práticas Docentes em Vigilância e Controle da Tuberculose - Módulo I, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinte e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 5 % (por cento), no valor 
de R$ 7,67 (sete reais e sessenta e sete centavos), totalizando R$ 160,99 (cento e sessenta reais e noventa e nove centavos), acordo com o artigo 1º; alínea b 
do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2018
PROCESSO Nº : 6210922 / 2018  OBJETO: Serviços na subestação do Anexo da ESP/CE, composta de substituição do transformador com um caminhão 
munck, abertura das chaves fusíveis por uma equipe especializada, realização da conexão do aterramento dos para-raios, bem como a revisão de todas as 
conexões da estrutura, em caráter emergencial.  JUSTIFICATIVA: A Escola de Saúda Pública do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará (SESA), foi criada através da Lei nº 12.140, publicada no Diário Oficial em 22 de julho de 1993, e, há 24 anos, desenvolve atividades no processo 
de capacitação e educação continuada de gestores para o sistema de saúde do Estado e, mais que isso, tem constituído uma base de conhecimentos sobre o 
setor, disponibilizado-os sob a forma de cooperações com municípios, com a própria SESA, com instituições de outros Estados e com órgãos internacionais. 
Ao longo destes anos, a Instituição que é reconhecida pelo Conselho de Educação do Ceará, contribui na formação de profissionais ligados à área de saúde, 
desenvolvendo atividades no processo de capacitação e educação permanente de gestores para o sistema de saúde do Estado, tais como: Programas de Residencia 
Médica e Residências Integradas em Saúde – RIS, cursos técnicos para profissionais de nível médio, especializações e cursos de aperfeiçoamento na área de 
gestão, vigilância e atenção para gestores e profissionais do SUS, o que torna sua existência marcada na história da saúde pública do Ceará. Considerando o 
grande volume de aulas e eventos que acontecem nos três turnos nas dependências da ESP, faz-se necessário uma estrutura adequada e apropriada que não 
disponha de riscos e vulnerabilidades para seus clientes internos e externos. Apesar de todo o zelo com o patrimônio público, com manutenções periódicas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018