DOE 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2021.04.08.02. O(A) Ordenador(a) de Despesas da
Casa de Saúde Adília Maria da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Casa
de Saúde Adília Maria do município de Boa Viagem, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: aquisição
de materiais de consumo, permanentes, médico-hospitalares e afins para subsidiar ações e medidas de enfrentamento de situação calamitosa do Novo
Coronavírus (Covid-19), junto a Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE. Favorecido(a): Marinho Soares Comercio e Serviços
LTDA. Valor Global: R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) referente aos itens 06, 10, 11, 12, 13, 16, 26, 27, 32, 33, 36, 38, 39, 41,
46 e 47. Favorecido(a): Promix Comercial Hospitalar LTDA. Valor Global: R$ 2.945,80 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)
referente aos itens 02, 30 e 40. Favorecido(a): Prohospital Comercio Holanda LTDA. Valor Global: R$ 96.152,00 (noventa e seis mil cento e cinquenta e
dois reais) referente aos itens 01, 03, 04, 05, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 28, 29, 31, 34, 35, 42, 43 e 45. Favorecido(a): Himed Comercio e Representações
de Produtos Hospitalares LTDA. Valor Global: R$ 191.520,00 (cento e noventa e um mil quinhentos e vinte reais) referente aos itens 07, 08, 09, 15, 23, 24
e 37. Fundamento Legal: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Casa de
Saúde Adília Maria e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE. Justificativa: Aquisição
para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, no Combate ao covid-19. Nome e Função do Responsável
Legal pela Declaração de Dispensa: Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Diretor(a) Geral da Casa de Saúde Adília Maria. Data de Assinatura da Declaração
de Dispensa: 08 de abril de 2021. Nome e Função do Responsável Legal pela Ratificação: Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Diretor(a) Geral da Casa de
Saúde Adília Maria. Data de Assinatura da Ratificação: 12 de abril de 2021. Boa Viagem/CE, 12 de abril de 2021. Enedina Gertrudes Ramos de Lima -
Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891 - Companhia Aberta - ASSEMBLEIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Companhia Energética do Ceará –
COELCE (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE” ou “assembleias”), a serem realizadas
no dia 26 de abril de 2021, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, a fim de deliberar sobre as seguintes
matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do
Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhados do Parecer dos
Auditores Independentes; II. Destinação do lucro líquido do exercício de 2020 e distribuição de dividendos; III. Fixação da remuneração global anual dos
Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2022; IV. Aumentar o número de membros do Conselho de Administração
de 8 (oito) para 9 (nove); V. Eleição, pelo acionista controlador, de dois membros titulares do Conselho de Administração, sendo um deles para substituição,
e eleição/alteração de membros suplentes do Conselho de Administração, também pelo acionista controlador; e VI. Uma vez instalado o Conselho Fiscal,
eleição de seus membros e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovação
da capitalização parcial do saldo da Reserva de Reforço de Capital de Giro, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e
II. Alteração do Estatuto Social da Companhia, para modificação do Artigo 5º (capital social) e alteração dos Artigos: 11 (caput e exclusão do inciso III),
13 (caput e inclusão de novo parágrafo), 15 (inclusão de novo inciso no parágrafo primeiro) e 19 (alteração no inciso II e exclusão do inciso III), com as
renumerações consequentes, todas as alterações relacionadas ao Capítulo III – Da Administração, conforme proposta apresentada pela administração da
Companhia, disponível no site da CVM. Para participar das assembleias, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela
instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato
acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. Solicita-se aos acionistas que observem o
disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Para instalação do Conselho Fiscal é necessário o pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por
cento) de ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto terão o direito
de eleger, em votação em separado, um membro efetivo e o respectivo suplente. O acionista poderá exercer o seu direito de voto por meio do sistema de
votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de
custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Boletim de Voto à Distância, do item 12.2 do Formulário de
Referência da Companhia, e do Manual de Participação para as respectivas Assembleias Gerais. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas
nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).
Fortaleza, 09 de abril de 2021. Guilherme Gomes Lencastre - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2021.04.12.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.04.12.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de materiais odontológicos de consumo e equipamentos
instrumentais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto
ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de Abril de 2021, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas
a partir do dia 14 de Abril de 2021, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 98136-6099. Abaiara/CE, 12 de Abril de 2021. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro
Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 007/2021/TP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 29 de abril de 2021, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços,
tombado sob o Nº 007/2021/TP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca no Bairro: Galileu, na Rua
Projetada 105, Rua Maria Ferreira de Sousa, Rua Maria Elizário Rodrigues, Rua Celestina Maria de Jesus e Rua José Rodrigues de Oliveira, na sede do
Município de Pedra Branca, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II),
deste Edital. Justificativa: faz-se necessário, para melhoria da mobilidade urbana. Estima-se no valor de 334.003,80 O qual encontra-se na íntegra no Setor
da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h ás 17:00h e no site do
Município hwww.pedrabranca.ce.gov.br/ e ainda no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Jose Ednaldo Cipriano – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico N° PE07/2021-SESA. A Prefeitura Municipal
de Tianguá-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº PE07/2021 –
SESA, ID nº 866508, que tem como objeto a aquisição de teste rápido covid IGM/IGG, frasco com VTM, SWAB Rayon e teste de imunoensaio cromatográfico
rápido qualitativo para detecção de antígenos do sars-cov-2 em amostra de SWAB com registro na Anvisa, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal
de Saúde de Tianguá-CE, decorrente da pandemia coronavírus. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através do endereço eletrônico http://
www.licitacoes-e.com.br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia
27/04/2021. Abertura das Propostas: 27/04/2021 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 27/04/2021 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaocplt@gmail.com. Deid Junior do Nascimento – Pregoeiro
Oficial. 12 de abril de 2021. Prefeitura Municipal de Tianguá.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Suspensão – Concorrência Pública nº 2021.01.28.1. A Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica Suspenso o processo licitatório
na modalidade Concorrência Pública nº 2021.01.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de ruas e logradouros públicos, pinturas de guias e meios-fios e poda arbórea com limpeza, rebaixamento,
conformação e destinação final no Município de Assaré/CE, em virtude do pedido de esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE
junto ao Certame, conforme Processo nº 06622/2021-8. Informo que será divulgada nova data para continuidade do certame respeitando todos os prazos
legais de publicações, conforme legislação pertinente. Maiores informações, na sala das licitações na Prefeitura Municipal de Assaré, sito na Rua Dr. Paiva
nº 415, Vila Mota, Cidade de Assaré – Ceará. Ou ainda pelo telefone (88) 35351613. Assaré/CE, 12 de abril de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino
– Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº086 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2021
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