DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
laboratoriais e manutenção geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos 
e atividades, para movimentação relativa à folha de pagamento dos servidores. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, visando o aparelhamento dos Núcleos da Perícia Forense dos municípios de Itapipoca e 
Crateús. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, 
voltados a despesas com obras e equipamentos para o Centro de Educação Infantil – CEI, material didático para o programa MAIS PAIC e serviços gráficos 
referente ao programa Mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA, entre projetos e atividades, para pagamento de aluguel social e desapropriação relativa ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos – Metrô de Fortaleza). 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para atender a devolução de recurso ao Ministério/ Coordenação Proteção e Cidadania, ajuste ao plano operativo 
do PROARES e recursos destinados ao Centro de Referência Sobre Drogas – CRD. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos atividades e regiões, para atender adequação e estruturação 
das instalações da CIOPS e COTIC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, visando atender demanda do custeio de manutenção. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para suprir necessidades com 
obras e contrato de gestão com o Centro de Formação Olímpica – CFO. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, tendo em vista a elaboração de um termo de 
descentralização de crédito orçamentário, com a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, para a operacionalização do programa Agente Jovem Ambiental. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre 
projetos e atividades, para atender aos seguintes projetos: obras de restauração da rodovia CE-065, em pista dupla no trecho siqueira (avenida perimetral), 
urbanização da lagoa no municipio de Mucambo, conservação rotineira das rodovias pavimentadas/não pavimentadas do Estado do Ceará, convênios para 
requalificação do novo mercado público, no município de Parambu, requalificação de praça no município de Itapipoca, pavimentação de ruas do centro no 
município de Quixadá, construção de passagens molhadas em Groaíras, Barro Duro, Angico e Juá nas localidades de Belém II e Ingá e na localidade de São 
Joaquim no município de Itatira, recuperação de estradas vicinais no município de Camocim, construção da ponte sobre o Rio Aracati Mirim localizado em 
Torrões no município de Itarema, pavimentação asfáltica e em pedra tosca na estrada do Campestre em Chorozinho, recuperação de estradas vicinais no 
município de Guaraciaba do Norte, pavimentação nos municipios de Cariús e Itapipoca DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Companhia de Habitação do Ceará, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Vale do 
Acaraú, do Fundo Estadual De Saúde, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Polícia Civil, da 
Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte 
e Juventude, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Públicas e  no valor de R$ 82.818.489,24 (OITENTA E DOIS 
MILHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
299.163,00
299.163,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
1.241.398,18
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
2.350.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
1.288,00
1.288,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
4.390.917,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
2.520.577,68
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
2.520.577,68
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
11.506.294,96
35.385.548,96
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021