DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº250/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO 
NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
nº 178416-1, pagamento de diárias no período de 01 à 28 de fevereiro de 
2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 28 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos 
e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.947,20 (cinco 
mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) de acordo com o 
artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 
– A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea 
b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº251/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO 
FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVI-
DADES PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias 
no período de 01 à 28 de fevereiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 28 diárias, no 
valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfa-
zendo um total de R$ 5.947,20 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais 
e vinte centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio 
de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº252/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES 
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA 
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 28 
de fevereiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade da federação - Ceará, concedendo-lhe 28 diárias, no valor unitário 
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 5.947,20 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte 
centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº328/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, FRANCISCO EDILSON 
DE ARAÚJO MARTINS – Matrícula: 125822-18, constantes no processo 
VIPROC 01624308/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue volunta-
riamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração 
dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº329/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, REGIS FERNANDO DA 
SILVA LOPES– Matrícula: 3009291-0, constantes no processo VIPROC 
01623239/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº330/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, KLAUS ERITON RIBEIRO 
CAMPOS – Matrícula: 431070-89, constantes no processo VIPROC 
08284268/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº331/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, LUZINEIDE LUIZA DA CRUZ 
– Matrícula: 300907-13, constantes no processo VIPROC 02254156/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não 
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº332/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, ANTONIO MARCOS ALVES 
DA SILVA – Matrícula: 300015-16, constantes no processo VIPROC 
09057745/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº859/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº4 AO CONTRATO Nº859/2017;; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIARIA, CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA 
TENENTE BENÉVOLO, 1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 
Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade de FORTALEZA, Estado 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº010/2017, Lei nº 8.666/1993 ;; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
substituir o ANEXO II do Contrato de Prestação de Serviço Público de 
Energia Elétrica para incluir a unidade 51162163 e atualização do anexo II; 
IX - VALOR GLOBAL: SEM VALOR; X - DA VIGÊNCIA: MESMA DO 
CONTRATO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os 
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES neste ato; XII - DATA: 18 DE MARÇO DE 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH 
GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO..
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº3 AO CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº161/2018; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, CNPJ 
nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 
1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará,; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessio-
nária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, 
Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150, nesta cidade de FORTALEZA, Estado Ceará,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2018, Lei nº 
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO E VALOR, PERÍODO DE 22/02/2021 A 21/02/2022.; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 2.795.655,88 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS 
E NOVENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO 
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando conva-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021