DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 19 de feve-
reiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA 
JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO..
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); 
IV - CONTRATADA: UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.491.558/0001-42; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Rubens 
Granja, nº 121, Sacomã, São Paulo/SP, CEP 04298-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, § 1º e art. 65, II, d na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho 
de 1993, e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: FORMALIZAR O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR 
CENTO) SOBRE AS FATURAS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2021 DO CONTRATO Nº005/2019/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: mesma do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato Nº005/2019/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, UNIDAS VEÍCULOS 
ESPECIAIS S.A. E ALEXANDRE SAMPAIO SILVA, UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. DÉCIO LIMA BENEVIDES GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 018/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: M.K.R. 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 31.499.939/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
MÉDICOS E HOSPITALARES PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS DA UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200058, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS 
REAIS) pagos em conformidade com a cláusula sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100008.06.122.514.15391.03.449052.1000
0.0 - 2292. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA-CONTRATANTE; KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 
EPP CONTRATADA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 019/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: AURION 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 06.889.652/0001-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
MÉDICOS E HOSPITALARES PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO DA UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200058, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 8.900,00 (OITO MIL E 
NOVECENTOS REAIS) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100008.06.122.514.15391.0
3.449052.10000.0 - 2292. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; ERICK YUKI HIRATSUKA, AURION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP 
CONTRATADA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 020/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: J. RIBEIRO 
COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ sob o nº 84.972.926/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS 
E HOSPITALARES PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO DA UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200058, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS 
REAIS) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100008.06.122.514.15391.03.449052.1000
0.0 - 2292. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-CONTRATANTE; JOAO RIBEIRO DE SOUZA, J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA - CONTRATADA 
e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 028/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI -EPP, CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200041, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.869,60 (quatro mil oitocentos e sessenta 
e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100010.06.122.51
4.10469.01.409052.28282.1.4 - 15815 (2021) - 18100010.06.122.514.10469.03.449052.28282.1.4 – 14520 (2021) – 18100010.06.122.514.10469.11.44905
2.28282.1.4 - 15816 . DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI, K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP e 
SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO Nº01153607/2021
PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2020/SAP
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18 E 
ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, 
suas alterações; OBJETO: CONCEDER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2020/SAP; 
VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a contar do dia 01 de junho de 2021; RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021