DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
denominada de Contratante, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da Carteira de Identidade nº82758-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS
LOMACOM MARSOU, com endereço na Av. Desembargador Moreira, nº2120, sala 1203, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob
o nº33.980.794/0001-56, doravante denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. DAVID MORAIS VASCONCELOS, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº96009011816 – SSP-CE, inscrito no C.P.F nº833.169.573-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa,
nº511, aptº. 1002, Meireles, CEP 60.115-220, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2120, sala 1203, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP:
60.170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, Decreto Estadual nº33.574/2020, tudo em conformidade com o processo administrativo nº02045581/2021, parte integrante deste Termo.; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº041/2019, por mais 150
(cento e cinquenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 18 de dezembro de 2021, cujo objeto é a execução das Obras de Restauração dos
Edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação das Artes, no Município de Fortaleza-CE.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 75.000.277,48 (setenta e cinco milhões, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o
nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: IRMEC
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº17.621.134/0001-22, CGF sob o nº06.505301-0; V - ENDEREÇO: com sede nesta capital, na rua:
Tenente Benévolo, nº1800, sala 306, Meireles, CEP: 60.160-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, II
c/c o Art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, na Cláusula Quarta, item 4.2.1 e Cláusula Oitava, letra i) do Contrato, de acordo com processo
nº10274819/2021, parte integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
os prazos de execução e vigência do Contrato nº006/2020, cujo objeto é a Conclusão da Construção da Delegacia Metropolitana de Horizonte-CE, devi-
damente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, findando em 02 de julho de 2021; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 02 de agosto de 2021; O Contrato
em alusão sofrerá um acréscimo de serviços de 17,78% (dezessete vírgula setenta e oito por cento), que corresponde a R$ 130.606,92 (cento e trinta mil,
seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 865.116,45 (oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e
quarenta e cinco centavos), de acordo com a manifestação técnica anexada às fls. 36/38 do processo administrativo supracitado. ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 130.606,92 (cento e trinta mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII -
DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PEDRO RANDAL
MOREIRA MENDES CARNEIRO (IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede nesta capital, na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP:
60.861-211, CNPJ nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº55
– sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA
neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERA-
CIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20200049/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 20.018.429,78 (vinte milhões, dezoito mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e setenta e oito centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LIMOEIRO DO NORTE 432000007.26.782.342.100
40.12.449039 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL 44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS –
ROYALTIES 11 COTA PARTE DA CIDE . DATA DA ASSINATURA: 07/04/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - Representante Legal da Empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº02757077/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: cujo objeto é a aquisição da NBR 5626/2020 que
trata dos Sistemas Prediais de água fria e água quente, atualizada em 2020, para subsidiar a elaboração de projetos hidráulicos das edificações desta
Superintendência. JUSTIFICATIVA: Tal certame se faz necessário para a elaboração de projetos de instalações hidráulicas das edificações da SOP. VALOR
GLOBAL: R$ 205,00 ( duzentos e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10027 - Construção de Edificações Públicas Adminis-
trativas; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 25, inciso I, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de abril de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de abril de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0035/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MASAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. OBJETO:
Aquisição de guindastes hidráulicos articulados tipo munck, com montagem e instalação nos caminhões – Grupo 02 - itens 03 e 04. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200092 - Processo nº 0901.000529/2019-53-Cagece - Contrato nº 35/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 558.740,00 quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta reais pagos em faturas mensais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº087 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
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