DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00581222/2021/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de Janeiro de 2021 do Ato datado 
de 28 de Junho de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de Julho de 2017 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR do(a) servidor(a) JOSE DA SILVA BACELAR JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível L, matrícula(s) nº 12126913, lotado(a) no(a) EEFM JOAQUIM ALVES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08754067/2018/VIPROC, 
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularização 
funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a), com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com 
o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) ANA MARCELLE RODRIGUES PIMENTEL, que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48012116, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE - UERN de forma integral, às quintas e às sextas, para assistir às aulas presenciais, nos períodos de 1, 8, 9, 16, 22, 23, 29 e 30 de novembro de 
2018 , sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0188/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros 
referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das 
Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
1.200,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Profissional
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
37.200,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
12.600,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
2.895,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
5.085,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
7.095,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
11.160,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
11.475,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
6.945,00
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
15.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
1.155,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
3.990,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
4.740,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
5.400,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
960,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
2.805,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
3.390,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
1.170,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
3.795,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
3.600,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
5.640,00
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
17.685,00
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
37.200,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
23.280,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
13.440,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062347
EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
12.840,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
13.845,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062738
EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
16.185,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
12.255,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
21.060,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
9.630,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
9.300,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
11.025,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
7.680,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
13.650,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
12.855,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
8.040,00
CREDE 1
EUSEBIO
Profissional
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
37.200,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021