DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1449/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, inciso XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Aristóteles Tavares Leite, Delegado de Polícia 
Civil, matrícula nº 133.806-1-9, Kleber Nóbrega Vieira, Tenente Coronel PM, matrícula nº 091.283-1-X e Marivaldo Barreto de Souza, Major PM, matrí-
cula nº 124.682-1-0, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Técnica destinada a acompanhar o processo de aquisição de duas novas 
aeronaves, desde o primeiro ato (elaboração da configuração técnica das aeronaves na Alemanha), incluindo a elaboração do projeto básico, participando das 
reuniões técnicas, inclusive das reuniões de recebimento provisório e definitivo, na Alemanha e no Brasil, até a entrega definitiva destas aeronaves na base da 
CIOPAER em Fortaleza, devendo ao final apresentar relatório conclusivo dos trabalhos, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1455/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pela COPOL/
SSPDS, atinente ao período de Outubro/2018, RESOLVE conceder a reforço do serviço extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo 
único desta Portaria, os quais atuaram  na escolta de malotes das provas do ENEM/2018, do Aeroporto Pinto Martins ao 23º BC, de acordo com a Diretriz 
Operacional Nº 39/2018-COPOL/SSPDS e Ordem Gerencial 053/2018-GAB/COPOL-ENEM 2017, conforme Processo VIPROC nº 8805818/2018, devendo a 
despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1455/2018-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
300.202-1-9
Fernando Menezes Silva Júnior
Delegado PC
20
36,77
735,40
2
300.856-1-2
ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Delegada PC
4
31,52
126,08
3
300.203-1-6
Francisco Willans Quezado
Escrivão PC
12
26,27
315,24
4
301.020-1-0
Manuel Jarbas Rios Júnior
Escrivão PC
24
21,01
504,24
5
300.944-1-7
Weverton Araújo da Mota
Escrivão PC
12
21,01
252,12
6
301.145-1-5
Lucas de Almeida Moreira Tavares
Escrivão PC
16
21,01
336,16
7
300.924-1-4
Alex Pinheiro Lima
Escrivão PC
8
21,01
168,08
TOTAL 2.437,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1456/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o disposto na Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pela 
COPOL/SSPDS, atinente ao período de Outubro/2018, RESOLVE conceder a indenização de reforço ao serviço operacional (IRSO) aos MILITARES, 
relacionados no anexo único desta Portaria, os quais atuaram na escolta de malotes das provas do ENEM/2018, do Aeroporto Pinto Martins ao 23º BC, de 
acordo com a Diretriz Operacional nº 39/2018-COPOL/SSPDS, a Ordem Gerencial nº 053/2018-GAB/COPOL-ENEM 2018, conforme Processo VIPROC 
nº 8805818/2018, devendo a despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1456/2018-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
100.344-1-8
Marcos Franklin Oliveira de Araújo
Ten. Cel. PM
8
36,77
294,16
2
113.336-1-3
Carlos César Menezes Barroso
Maj. PM
12
36,77
441,24
3
102.634-1-7
Evandro Jorge Barros da Silva
2º Ten. PM
20
31,52
630,40
4
110.005-1-7
Alexandro Souza de Menezes
Sub. Ten. PM
20
26,27
525,40
5
108.873-1-3
Antônio Wagner Pinheiro Avelino
ST. BM
16
26,27
420,32
6
103.812-1-5
Gerardo Magela Carneiro Sales
ST. PM
20
26,27
525,40
7
118.963-1-6
Ricardo Andrade de Queiroz
1º Sgt. PM
16
26,27
420,32
8
136.062-1-8
Vanderley Inácio dos Anjos
3º Sgt. PM
24
26,27
630,48
9
098.039-1-2
Cícero Henrique Beserra Lopes
Ten. Cel. PM
20
36,77
735,40
10
135.882-1-X
Daniel Lima Feliciano
3º Sgt. PM
12
26,27
315,24
11
151.681-1-0
Francisco Robson Moreira
Cb. PM
8
21,01
168,08
12
305.957-1-8
Diego Barbosa de Sousa Correia
Sd. PM
4
21,01
84,04
13
109.308-1-2
Eunábio Gil Mendonça de Paula
1º Sgt PM
8
26,27
210,16
14
303.313-1-1
Ramon Freitas de Oliveira
Cb. PM
8
21,01
168,08
15
257.444-1-7
Rafael Ranan Feitosa de Oliveira
Sd.  PM
4
21,01
84,04
16
303.964-1-3
Adalrerisson Francisco da Silva
Cb. PM
12
21,01
252,12
17
587.384-1-7
Jonathas Marques Rocha
Sd. PM
4
21,01
84,04
TOTAL 5.988,92
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017 (SACC 1008327);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA - C.N.P.J. n.º 07.989.360/0001-07;  V - ENDEREÇO: Av. 
Visconde do Rio Branco, n.º 3609, Bairro de Fátima, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.055-364;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
como fundamento legal as disposições da Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, 
conforme PLANILHA DE REANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datada de 17/10/2018, conforme Processo VIPROC Nº 5782680/2018, partes integrantes 
deste TERMO, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 05/2017-SSPDS (SACC 1008327), 
em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o Sind Trab 
Empresa Telecooperad Mesas Telef Est Ceará, e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, cumulado com o reequilíbrio do 
valor do vale-transporte;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 434.467,74 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada;  XII - DATA: 24 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Augusto César dos Santos Costa - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2016 (SACC 999154);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - C.N.P.J. n.º 03.825.354/0001-63;  V - ENDEREÇO: 
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018