DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072431
EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
9.975,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23073713
EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA
15.465,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
6.840,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ
9.870,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
6.990,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte será 
feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR
10
ESCOLA PROFISSIONAL
ALTO SANTO
23000258
EEEP ALTO SANTO-VEREADOR JOSÉ BATISTA JUNIOR
23.640,00
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
5.055,00
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23274433
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU
1.560,00
SEFOR 3
FORTALEZA
CCI
23000138
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R5- UNIDADE CONJUNTO CEARA
4.200,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
1
MARACANAÚ
45.000,00
2
ITAPIPOCA
35.000,00
3
ACARAÚ
25.000,00
4
CAMOCIM
19.500,00
5
TIANGUÁ
30.000,00
6
SOBRAL
36.000,00
7
CANINDÉ
21.000,00
8
BATURITÉ
21.000,00
9
HORIZONTE
21.000,00
10
RUSSAS
53.640,00
11
JAGUARIBE
21.000,00
12
QUIXADÁ
30.000,00
13
CRATEÚS
41.615,00
14
SENADOR POMPEU
21.000,00
15
TAUÁ
20.000,00
16
IGUATU
25.500,00
17
ICÓ
24.000,00
18
CRATO
35.025,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
48.600,00
20
BREJO SANTO
33.600,00
SEFOR 01
FORTALEZA
15.000,00
SEFOR 02
FORTALEZA
16.500,00
SEFOR 03
FORTALEZA
23.400,00
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
CAUCAIA
CCI
23000129
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE CAUCAIA
5.400,00
CREDE 1
MARACANAU
CCI
23000158
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS- UNIDADE MARACANAÚ
3.600,00
CREDE 1
MARANGUAPE
CCI
23000222
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE MARANGUAPE
3.600,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
CCI
23000130
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE ITAPIPOCA
6.600,00
CREDE 13
CRATEUS
CCI
23000131
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS-UNIDADE CRATEÚS
4.800,00
CREDE 16
IGUATU
CCI
23000132
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE IGUATU
4.200,00
SEFOR 1
FORTALEZA
CCI
23000134
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R1-UNIDADE KENNEDY
4.200,00
SEFOR 1
FORTALEZA
CCI
23000136
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R3-UNIDADE JOQUEI
4.200,00
SEFOR 2
FORTALEZA
CCI
23000135
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R2-UNIDADE PAPICU
4.200,00
SEFOR 2
FORTALEZA
CCI
23000140
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R6-UNIDADE SUL
4.200,00
SEFOR 3
FORTALEZA
CCI
23000137
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R4- UNIDADE BENFICA
3.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0189/2021-GAB-A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, e o Decreto Nº31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e escolas públicas estaduais, RESOLVE: definir Aporte Complementar 
de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2021, na forma constante 
dos anexos I e II da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2021. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
11.520,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
97.008,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
22.172,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
39.192,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
54.248,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
178.560,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
169.577,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
99.192,00
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
204.339,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
11.088,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
38.691,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
45.848,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021