DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Rua Antônio Sá e Silva, n.º 1404, Bairro Tamatanduba, Fortaleza - Ceará,
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto
contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20160006 da SSPDS, regido
pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II
do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com
o processo VIPROC nº 6144741/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência
do Contrato nº 35/2016-SSPDS (SACC nº 999154), com termo inicial em
01 de novembro de 2018 e termo final em 01 de novembro de 2019, cujo
objeto contratual visa PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO
DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMUM) NA SEDE DA
SSPDS E COORDENADORIAS, BEM COMO O TRANSPORTE DOS
RESÍDUOS DEVIDAMENTE ACONDICIONADO EM CONTAINERES
PARA ATERRO SANITÁRIO REGULARIZADO PARA ATENDIMENTO
DAS DEMANDAS DA SSPDS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. Bem como, o reajuste anual do contrato, no percentual
de 1,89% (um vírgula oitenta e nove por cento), conforme valor determinado
pela variação do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – IGP (Cláusula Quinta, Item
5.2. do Contrato), correspondente ao período de maio/2017 a abril/2018; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 65.366,62 (sessenta e cinco mil e trezentos e sessenta
e seis reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2018 a
01/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
24 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales
– Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Mark
Augusto Lara Pereira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2015
(SACC 972634); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza –
CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA LTDA - C.N.P.J. n.º 07.783.832/0001-70; V - ENDE-
REÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 2850, Dionísio Torres, Fortaleza - Ceará,
CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na
Análise da CEGET – Célula de Gestão de Terceirização, da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual
– Prorrogação, datada de 11/10/2018, devidamente acostada ao Processo
VIPROC Nº 6144997/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº
53/2015 (SACC 972634), com início em 07 de novembro de 2018 e término
em 06 de novembro 2019, cujo objeto visa à PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SSPDS, POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ E SUAS COORDENADORIAS NAS ÁREAS DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.238.497,24 (seis milhões duzentos e trinta
e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2018 a 06/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 24 de outubro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança
Pública e Defesa Social e o Sra. Lúcia Maria Simões Pereira - Representante
Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015
(SACC 972629); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
TELEFÔNICO LTDA - C.N.P.J. n.º 07.989.360/0001-07; V - ENDEREÇO:
Av. Visconde do Rio Branco, 3609 – Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE,
CEP: 60.055-364; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na
Análise da CEGET – Célula de Gestão de Terceirização, da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual
– Prorrogação, datada de 22/10/2018, devidamente acostada ao Processo
VIPROC Nº 6144857/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº
52/2015-SSPDS (SACC nº 972629), com início para o dia 07 de novembro
de 2018 e término para o dia 06 de novembro 2019, cujo objeto visa à PRES-
TAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SSPDS, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E SUAS COORDENADORIAS
NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
(TIC); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.853.497,64 (cinco milhões oitocentos
e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2018 a 06/11/2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 26 de outubro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Augusto César dos Santos
Costa - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: TORINO
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº 03.619.767/0001-91. OBJETO: Forne-
cimento de equipamento de tecnologia da informação (MONITORES DE
23 POLEGADAS) destinados a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL - SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento as disposições contidas nas Leis nº 8.666/93,
10.520/02, 8.078/90 e legislação complementar, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 44/2017, decor-
rente do Pregão nº 55/2017 da Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná,
tudo de acordo com o VIPROC Nº 5263410/2018 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 37/2018 (SACC 1061273)
será contado a partir da sua assinatura até 18/04/2019. VALOR GLOBAL: R$
R$ 24.794,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais) pagos
em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE
(MAPP 1078 - PF. 1000010532018I), conforme a seguinte classificação
funcional programática: - 10100001.06.126.003.17447.03.449052.67600.1..
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano
de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social
e Sr. Rodrigo Amaral Rissio – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 6334850/2018, e, com
fundamento no art. 40, parágrafo 1º, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 08.03.2018 e publicado
no Diário Oficial de 13.03.2018, que autorizou o Afastamento para o Trato de
Interesse Particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora PATRICIA
BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil,
Classe C, Nível III, matrícula nº 405.062-1-7, lotada na Superintendência da
Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir do
dia 15.08.2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE GLEIDSON PEREIRA RAMOS,
matricula 300051-12, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA DO 24º
DISTRITO POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir
de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial
do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
PAULO HUMBERTO SOARES DOS SANTOS, para exercer o cargo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº207 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
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