DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão
de Aracati, 909 – Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração
de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres.
(***) Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av.
Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(****) Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315
- Benfica
(*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano
Benevides, 100 – Água Fria.
(******) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM –Av.
Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação
desde Ato no DOE,de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato,
tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
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PORTARIA Nº063/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
09869049/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora CHRIS-
TIANA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que exerce a função de
Enfermeiro, Matrícula nº 008127-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades de
Plantão no Centro de Custo: Unidade de Vigilância Epidemiológica, GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 50%(CINQUENTA POR
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir
de 02 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº198/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 814/2015,
de 21 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 12
de setembro de 2016, ascendeu funcionalmente através da Progressão por
Antiguidade, com vigência a partir de 1º de julho de 2012, dos servidores
ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Serviços
Especializados de Saúde – SES, lotados na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da
servidora ISABEL DE CASTRO MAIA MOTA, matrícula nº 401863.1.X,
Farmacêutico, classe III, referência 15, para a classe III, referência 16; Consi-
derando ainda a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE
EXCLUÍ-LA, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento
no § 2º do Art.56 do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
COM INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE E A UNIMED
FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
I - Doc. Nº 127/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE
E A UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA
LTDA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Laboratoriais por parte do
HEMOCE à UNIMED FORTALEZA, na realização de exames de trombo-
elastometria rotacional e PCR para citomegalovírus - CMV, Epstein-Barr -
EBV, BK vírus - BKV e Herpes vírus 6 – HHV6; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; a Lei nº 8.666/93, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública; o Decreto
7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/09, para dispor sobre a organi-
zação do Sistema Único de Saúde; a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do
Ministério da Saúde; e a RDC da ANVISA n° 34/2014; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 15 de fevereiro de
2021, devendo ser publicado em Diário Oficial; VI – DATA: 05/04/2021;
VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Elias Bezerra Leite e
Flávio Lúcio Pontes Ibiapina.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa NUNES-
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida
na Rua Almirante Gonçalves, nº 2.247, CEP: 80250-150, Curitiba/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 75.014.167/0001-00, para cientificá-la da impossibili-
dade de cancelamento do item 03 – CARBONATO DE CÁLCIO, 1250MG,
EQUIVALENTE A 500MG DE CA++, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0
COMPRIMIDO referente à ATA nº 0150/2020 e para, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir doa publicação desta notificação, sanar a referida
inadimplência, e/ou apresentar defesa, ressaltando que em razão do inadim-
plemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na
Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 06707277/2020
se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no
endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº512/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 192/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 512/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE/CE; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo,
nº 32, sala 211 e 212, 2º andar, Centro, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II, § 1º do art. 57, todos da Lei federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar o Contrato nº 512/2019 por mais 12 (doze) meses,
a partir do dia 16 de maio de 2021, cujo objeto é a prestação de serviços em
horas/ano na área de farmacêutico hospitalar, para o Hemoce/Sesa. Parágrafo
único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia
de R$129.988,80 (cento e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais
e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$129.988,80 (cento e vinte
e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de maio de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30 de
março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José
Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0319/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 252/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0319/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VECTOR
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 3609,bairro de Fátima, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei federal n.º 13.979/2020
e Lei Estadual n.º 17.194/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de abril
de 2021, o Contrato nº 0319/2020, cujo objeto é a contratação de serviços
especializados de teleatendimento 0800 na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, visando a prestação de informações à população cearense sobre
a pandemia do CORONAVIRUS, de segunda a domingo (24x7), incluindo
feriados. Parágrafo Único – Importa, para o presente aditivo, a quantia de
R$ 851.812,20 (oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e doze reais
e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 851.812,20 (oitocentos e
cinquenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de abril de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
01/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ricardo
Nibon Nottingham.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº793/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 216/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 793/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Duarte Coelho,
nº 399F, Paupina, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, I, b e § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de
21,7391% exclusivamente ao item 5 (Reagente para pesquisa de HTLV I/II
por imunoensaio com automação, incluindo controles e calibradores suficientes
para realização dos testes) do Contrato nº 793/2020, cujo objeto é aquisição de
material de Laboratório (Reagentes para dosagem de drogas imunossupresoras
e anticonvulsivantes, sorologias para marcadores tumorais e hepatites), com
cessão de equipamento(s) em comodato de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº087 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
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