DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0095/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), 2ª Companhia do BPTUR , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando
o disposto no art. 4º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme a decisão judicial proferida nos
autos do processo nº 0156559-47.2017.8.06.0001, do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de For-taleza, Paulo de Tarso
Pires Nogueira, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº076/2017-CPP, publicada no D.O.E nº 107, de 07/07/2017, para que seja restaurada a promoção
à graduação de Subtenente PM, a contar de 22/02/2016, pela modalidade requerida, do 1º Sargento PM nº 9.641 JACINTO RODRIGUES DE BARROS,
conforme estava disposto na Portaria nº 026/2016-CPP, publicada no D.O.E nº 107, de 09/06/2016. QUARTEL em Fortaleza-CE, 23 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, com fundamento no art. 8º e art. 9º da Lei Nº16.318, de 14 de
agosto de 2017, publicada no DOE de 18 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto na Lei n°14.461, de 15 de setembro de 2009, publicada no DOE de 06
de outubro de 2009, e no art. 2º da Lei nº 15.149, de 09 de maio de 2012, publicada no DOE de 16 de maio de 2012, RESOLVE tornar público o quantitativo
de vagas existentes para fins de ascensão funcional do tipo PROMOÇÃO, no ano de 2020, dos SERVIDORES desta PEFOCE, integrantes do subgrupo
Atividade de Perícia Forense do grupo APJ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2021 DE 16/03/2021
CARGO
ÚLTIMO NÍVEL DE
CADA CLASSE
CARGOS OCUPADOS
(A)
VAGAS PARA
PROMOÇÃO 60% X (A)
VAGAS
MERECIMENTO
VAGAS ANTIGUIDADE
Médico Perito-Legista
Classe A – Nível 2
35
21
11
10
Classe B – Nível 7
0
0
0
0
Classe C – Nível 7
0
0
0
0
Perito Legista
Classe A – Nível 2
0
0
0
0
Classe B – Nível 7
0
0
0
0
Classe C – Nível 7
0
0
0
0
Perito Criminal
Classe A – Nível 2
8
5
3
2
Classe B – Nível 7
0
0
0
0
Classe C – Nível 7
0
0
0
0
Perito Criminal Adjunto
Classe A – Nível 2
0
0
0
0
Classe B – Nível 7
0
0
0
0
Classe C – Nível 7
0
0
0
0
Auxiliar de Perícia
Classe A – Nível 2
17
11
6
5
Classe B – Nível 7
1
1
1
0
Classe C – Nível 7
16
10
5
5
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de MAIO/2021, integrantes do Grupo Ocupacional
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
14
R$ 210,00
02
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.189-1-5
15,00
12
R$ 180,00
03
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
04
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
05
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
13
R$ 195,00
06
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
07
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.194-1-5
15,00
21
R$ 315,00
08
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
21
R$ 315,00
09
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
21
R$ 315,00
10
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
13
R$ 195,00
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº087 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
Fechar