DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOMES, com cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, matrícula 30124669, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2021-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de 
Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, RAIF CARNEIRO GOMES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança 
Pública , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2021, DE 09 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
21
315
LORENA CANDIDO DA SILVA
ASSESSOR II
300.033-2-2
15
21
315
TALITA JESSICA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
15
21
315
LEONTINO EDIGIO DE QUERIROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
21
315
PRISCILA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR II
300.033-7-3
15
21
315
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 01467/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, J CAVAL-
CANTE RIBEIRO TRANSPORTES – ME, inscrita no CNPJ nº 07.853.160/0001-22, situada na Rua Gomes Coutinho, nº 307, São Vicente, CEP 63.707-
440, Crateús - CE, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contado da data de sua assinatura do termo de credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Jardel Cavalcante Ribeiro, pela empresa J CAVALCANTE RIBEIRO TRANSPORTES – ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N°01/2021
PROCESSO: 06905/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO 
PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. JUSTIFICATIVA: Torna-se necessária a aquisição 
de materiais hidráulicos e sanitários que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras, dentre outros. Tais 
materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações hidráulicas 
e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) 
meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 
de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, a Lei Federal nº 13.979 de 
06 de fevereiro de 2020, Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto 
Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações, Lei e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão 
abaixo especificados: LOTE ÚNICO: ITEM 04 – CONEXÃO HIDRÁULICA , BITOLA 100 X 75 MM, MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, 
TIPO REDUÇÃO EXCÊNTRICA, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÃO SANITÁRIA; QUANTIDADE: 15, UNIDADE: Unidade, 
MARCA: PLASTILIT, VALOR UNITÁRIO: R$ 6,76 (seis reais e setenta e seis centavos); ITEM 05 – TUBO PVC SOLDÁVEL , APLICAÇÃO HIDRÁU-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021