DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
199
FRANCISCA ESTEFANIA MESQUITA MACIEL 
DE LIMA
DAS-1
300.314-1-5
15,00
21
R$ 315,00
200
ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES
DNS-2
300.316-1-X
15,00
21
R$ 315,00
201
LUCAS SAMPAIO S. DE ALBUQUERQUE
DAS-2
300.317-1-7
15,00
21
R$ 315,00
202
LEDILSON RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE PERICIA
300.317-3-3
15,00
21
R$ 315,00
203
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
300.318-6-5
15,00
21
R$ 315,00
204
FERNANDA LIMA B. DOS SANTOS
DAS-2
300.318-7-3
15,00
21
R$ 315,00
205
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
300.319-9-7
15,00
21
R$ 315,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº: 00512859 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO 
DE OBRA TERCEIRIZADA na área de asseio e conservação nas categorias de 04 (quatro) auxiliar administrativo I e 06 (seis) auxiliar de serviços gerais, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo Regional de Sobral. 
JUSTIFICATIVA: O governo do Estado do Ceará, através da Lei nº 14.055, de 07 de Janeiro de 2008, criou a Perícia Forense do Estado do Ceará, unidade 
técnico-científica, vinculada à SSPDS, órgão dirigido por um Perito Geral, que incorporou os Institutos de Identificação, Criminalista, Medicina Legal e 
Laboratório de Análises, dando-lhe autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Considerando que a empresa SERVIAM – SERVIÇOS GERAIS 
E ELETRÔNICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 08.973.374/0001-69, firmou o contrato n° 2015_001_1202, com a Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, onde ocorreu por parte da empresa o descumprimento das cláusulas contratuais, abandonando-o sem maiores esclarecimentos, e com 
término em 31/03/2020, torna-se necessário a abertura de processo de dispensa de licitação para a contratação de serviços de terceirização e mão de obra, 
nas categorias de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo I, para suprir o Núcleo Regional da Perícia Forense, situada em Sobral, tendo em 
vista que os serviços aqui solicitados são de extrema necessidade para o atendimento a sociedade. Considerando que foi firmado contrato administrativo n° 
2020_002_0810 com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP, por meio de Dispensa de Licitação n° 17/2020 com VIPROC: 
06354510/2020 que terá seu término dia 02/04/2020, responsável pela prestação de serviços referentes as áreas de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I e 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, necessitando assim de um novo contrato para o não comprometimento dos serviços prestado pelo núcleo. A categoria 
de Auxiliar de Serviços Gerais possuí adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) conforme claúsula nona da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 
de asseio e conservação, por exercerem suas atividades nas dependências do Núcleo, bem como desinfecção e higiene do necrotério e laboratório de análise 
forense. Justificamos a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para as categorias de auxiliar de serviços gerais e recepcionista, pois este órgão visa a 
produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, com a finalidade de incluir processos criminais para a elucidação de delitos e 
contravenções penais, esta PEFOCE funciona todos os dias da semana, se fazendo necessário o trabalho para o devido atendimento da demanda. Diante do 
exposto, informamos que existe em tramitação um Pregão Eletrônico n° 20200025, com VIPROC: 05888543/2019, a fim de evitar a paralisação dos serviços, 
cujas categorias enfatizadas neste termo de referência tem total relevância para o Núcleo Perícia Forense da Região Norte, em Sobral, assim, o objetivo é 
contratar profissionais especializados para que possam prestar serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação (CCT). A contratação tem por objetivo fomentar a execução da 
atividade fim da PEFOCE com vistas à manutenção de um ambiente de trabalho limpo, saudável e em plenas condições de permanência dos servidores e 
funcionários, bem como as atividades administrativas da instituição. A empresa contratada terá que comprovar a sua plena regularidade fiscal e jurídica, 
assim como sua capacidade técnica para atendimento do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 170.933,65 ( Cento e setenta mil, novecentos e trinta e três reais e 
sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.11.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Baseada no 
Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI DISPENSA: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral 
Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS, matrícula 
30003330, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Maio de 2021. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, de 07 de Novembro de 2018 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado 
com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Decreto 32.796 de 30 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, RAIF CARNEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021