DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis
individuais e consolidadas. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável
de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e
consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos
sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 12 de abril
de 2021.ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contador CRC-CE 019456/O-7.
8,3
MOINHO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 1204.01-21-PE. O Município de Milhã, através da
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, n° 1204.01-21-
PE, do tipo Menor Preço, visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e
corretiva nos equipamentos médicos hospitalares e odontológicos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Milhã/CE, conforme projetos anexos ao
edital. A realizar-se dia 27 de Abril de 2021 às 09:00h, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406,
Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 ás 17:00 horas ou pelo telefone (88) 99683.1558 e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.com. Milhã - CE, 12
de Abril de 2021. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 28 de
abril de 2021, às 09:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.03.24.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por Lote, modo
aberto de disputa, com fins de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de construção diversos, ferramentas e equipamentos para
atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão,
localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias:
www.bbmnet.com.br. Maiores informações: tel. (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. Pacajus/CE, 13 de abril de
2021. Maria Girleinete Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.04.13.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação – CPL do SAAE de Quixelô, torna público, que será realizado certame licitatório na modalidade Tomada de Preços,
tombada sob nº 2021.04.13.1. Objeto: contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de sistemas informatizados e integrados, destinados
ao atendimento das necessidades administrativas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: Dia 30 de
abril de 2021, às 08h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes somente na data
e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para
efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação
através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br ou no SAAE de Quixelô, situado à Rua Monsenhor Coelho, nº. 125, Centro, Quixelô/CE no horário
de 08:00h às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1163. Quixelô/CE, 13 de abril de 2021. Assis Pereira de Lima – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do SAAE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.04.13.1. A Pregoeira Oficial do Município de
Assaré/CE torna público que será realizado certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de material de equipamento de proteção
individual - EPIs e material permanente, destinados ao enfrentamento da pandemia Covid-19, para a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do
Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 15 de abril de 2021 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 22 de abril de 2021 às
09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 22 de abril de 2021 às 09:30 horas, através do site http://bllcompras.com, em conformidade com art. 4º-G
da Lei Federal nº 14.035/2020. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.
ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila Mota, no horário de 08:00h às 12:00hrs. Informações pelo telefone
(88) 3535-1613. Assaré/CE, 13 de abril de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Transnordestina Logística S.A. NIRE 23.3.0002.066-9 - CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Ficam os Senhores Acionistas da Transnordestina Logística S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se
no dia 29 de abril de 2021, às 10h, de modo exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia aos acionistas, a
fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2020; (iii) Fixar a remuneração global anual
dos administradores no exercício de 2021; (iv) Ratificar a aprovação pelo Conselho de Administração da alteração do jornal no qual a Companhia realiza suas
publicações legais e regulamentares. Solicitase aos Srs. Acionistas que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo
1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. A documentação relativa às matérias da ordem do dia encontra-se na sede da Companhia, à disposição para exame pelos Srs.
Acionistas. A Companhia enviará a todos os acionistas, por correspondência eletrônica, o link para a participação na Assembleia; o acionista que eventualmente
não receba a correspondência até o dia 20/04/2021 deverá entrar em contato com a administração pelo endereço gejur@tlsa.com.br ou pelo telefone (85)
4008-2616 solicitando o reenvio do link. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Pedro Brito do Nascimento - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Administração e Finanças, através da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, bairro Centro, em Independência-CE, comunica aos interessados que no dia 29 de abril de 2021, às 09:00 horas,
abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº SF-TP001/21, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços técnicos especializados de apoio
administrativo e jurídico, junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência. O edital poderá ser retirado na Comissão de
Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público ou no Portal de Licitações do TCE-CE. Independência-CE, 13 de abril de 2021. Juliana
Loiola Barros - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº087 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021