DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação. O Município de Santana do Cariri - CE, por intermédio do seu
Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 31.03.2021.03-SRPE, tipo Menor Preço, para Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos de uso comum e medicamentos de controle especial para atender as necessidades do Município de Santana do Cariri,
o recebimento das propostas através do site do licitacoes-e dar-se-á a partir do dia 14/04/2021 às 17:00h. Abertura das propostas: 27/04/2021 às 09:00h. O
edital estará disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br, www.santanadocariri.ce.gov.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como na sala da Comissão
de Licitação, na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri-CE, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas.
13 de abril de 2021. Paulo Vinicius Ferreira Peixoto – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20210257 - Origem: Carona Nº 2021.01.19.01AD. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde. Contratada(o): DS Distribuidora de Material Medico LTDA – ME. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 20200334-
2 e Nº 20200334-4 decorrente do Pregão Eletrônico - SRP Nº 005/2020-PE gerenciada pela Secretaria de Saúde, oriundo do Município de Jaguaruana/
CE cujo objeto é a aquisição de medicamentos, materiais laboratoriais e odontológicos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde da
Prefeitura Municipal de Trairi/CE, conforme solicitações demandadas em anexo, valor total: R$ 709.769,44 (setecentos e nove mil, setecentos e sessenta
e nove reais e quarenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2021 Atividade 0601.103010012.2.046 manutenção dos serviços de Atenção
Básica de Saúde; Classificação Econômica 3.3.90.30.00 material de consumo; Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 197.225,35; Fonte de Recursos:
1211000000/1214000000, Exercício 2021 Atividade 0601.103020013.2.048 manutenção das atividades de Atenção Ambulatorial e Hospitalar; Classificação
Econômica 3.3.90.30.00 material de consumo; Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 512.544,09; Fonte de Recursos: 1211000000/1214000000/1220000002.
Vigência: 02 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Data da assinatura: 02 de março de 2021. Trairi/CE, 13 de abril de 2021.
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Ventos de Santa Rosália Energias Renováveis S/A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença
Prévia nº 59/2021 – DICOP para o Complexo Eólico Tianguá III, localizado na zona rural do município de Tianguá no Ceará, na Fazenda Queimadas, com
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2021
1. Data, Horário e Local: Realizada em 22 de março de 2021, às 18 horas, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A. (Companhia),
na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP: 60025-902.
2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Patriciana Maria de Queirós
Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Francisco Leite Holanda Júnior, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima,
Manuela Vaz Artigas, Carlos Henrique Alves de Queirós, Pedro Pullen Parente e Martin Emiliano Escobari Lifchitz (em conjunto, Conselheiros).
3. Mesa: Presidente: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reeleição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia;
(ii) convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia (AGOE) para deliberar sobre a Ordem do Dia da AGOE
(conforme abaixo definido); e (iii) análise e aprovação dos termos e condições da proposta da administração a ser submetida à AGOE.
5. Deliberações: Na sequência, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros deliberaram o quanto segue:
5.1 - Aprovar sem ressalvas, por unanimidade de votos, a reeleição dos atuais membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia,
os quais terão mandato unificado até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária que
deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2022, quais sejam: (i) como
membro efetivo e coordenador, o Sr. Frederico Seabra de Carvalho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade (RG) nº
1336272, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 770.806.101-68, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Nova York, 161, aptº. 272, Brooklin, CEP: 04560-000, tendo como suplente o Sr. Luiz Otávio
Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade (RG) nº 11924837, inscrito no CPF/ME sob o nº 068.221.816-28,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Edifico Victor Malzoni, Torre
A, 7º Andar, CEP: 04538-132; (ii) como membro efetivo, a Sra. Manuela Vaz Artigas, brasileira, solteira, economista, portadora da cédula
de identidade (RG) nº 251445616, inscrita no CPF/ME sob o nº 176.006.338-09, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, estado de
São Paulo, na Rua Itapemirim, nº 36, CEP: 01246-040, tendo como suplente o Sr. Armando Lima Caminha Filho, brasileiro, divorciado,
advogado, portador da cédula de identidade (RG) nº 96002694748, inscrito no CPF/ME sob o n° 023.354.173-04, residente e domiciliado na
cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Rui Barbosa, nº 255, aptº 1.700, Meireles, CEP: 60115-220; e (iii) como membro efetivo, o Sr.
Paulo Sérgio Cruz Dortas Matos, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade (RG) nº 1.078.914, inscrito no CPF/ME sob
o n° 219.961.055-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Bernardino Machado, nº 403, Granja Julieta,
CEP: 04722-120, tendo como suplente o Sr. Nijni Yuri Carvalho Farias, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade (RG)
nº 95027013150 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº. 854.454.013-91, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na
Rua Nunes Valente, nº 1817, aptº 1401, Aldeota, CEP: 60.125-035, em ambos os casos, na qualidade de membros com reconhecida experiência
em assuntos de contabilidade societária, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 308, de 14 de maio de 1999,
conforme alterada (Instrução CVM 308).
Os membros ora reeleitos desempenharão, em conjunto aos demais membros, as atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia,
nos termos do estatuto social da Companhia (Estatuto Social), do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia e da Instrução
CVM 308, e serão empossados em seus respectivos cargos, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em livro próprio da Companhia.
Adicionalmente, restam ratificados os atos dos membros ora reeleitos praticados, na qualidade de membros do Comitê de Auditoria da
Companhia, desde o término da vigência de seus respectivos últimos mandatos até a presente data.
5.2 - aprovar sem ressalvas, por unanimidade de votos, a convocação da AGOE para deliberar sobre: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária:
(i) tomada das contas dos administradores da Companhia, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Companhia referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, incluindo o relatório da administração da Companhia, o relatório dos auditores
independentes da Companhia e o relatório do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia; (ii) aprovação da destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (b) em
sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da
Companhia para o exercício social a ser encerrado 31 de dezembro de 2021; (ii) aprovação da rerratificação do limite da remuneração global
dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e
(iii) alteração e consolidação do Estatuto Social, contemplando (a) a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social; e (b) a exclusão do atual
artigo 43 do Estatuto Social (em conjunto, “Ordem do Dia da AGOE”); e
5.3 - aprovar sem ressalvas, por unanimidade de votos, a proposta da administração da Companhia a ser submetida à AGOE.
6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após
reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues – Presidente; e Josué Ubiranilson Alves – Secretário. Conselheiros presentes:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Francisco Leite Holanda Júnior, Rosilândia Maria
Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, Carlos Henrique Alves de Queirós, Pedro Pullen Parente e Martin Emiliano Escobari Lifchitz.
Fortaleza, 22 de março de 2021.
Confere com a original lavrada em livro próprio.
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
19,5
PAGUE MENOS - ATA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº087 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
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