DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.04.13.1. O Pregoeiro do Município de 
Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando certame licitatório, na modalidade 
Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, nutrição especial, materiais médico-hospitalares e odontológicos, destinados ao atendimento 
das necessidades do Hospital Municipal de Granjeiro/CE e demais Unidades de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
especificações apresentadas junto ao edital convocatório e seus anexos. Início do acolhimento das propostas: 15 de abril de 2021 às 16:00 (dezesseis) horas. 
Abertura das Propostas: 28 de abril de 2021, às 09:00 (nove) horas. Início da sessão de disputa de preços: 28 de abril de 2021 às 09:30 horas. Através do 
site bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo 
telefone (88)3519-1350. Granjeiro/CE, 13 de abril de 2021. Luís Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0503.01/2021 - TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras torna público o resultado do julgamento da fase 
de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0503.01/2021 - TP. A Comissão analisou os documentos apresentados, frente às exigências editalicías, e 
diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: estão HABILITADAS as empresas CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
e I N MARQUES – ME. E INABILITADAS as empresas PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA; e JVA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores 
informações com a CPL. Groaíras/CE 12/04/2021. Caroliny Albuquerque Mesquita – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPL DE BATURITÉ - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0504.03/2021. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 0504.03/2021, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL, PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, do dia 26 de abril de 2021 às 15h, para o dia 
30 de abril de 2021, às 09h, por modificações editalícias. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 
14 de Abril, S/N, Centro, Baturité, Estado do Ceará, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 01.014/2021-TP, cujo objeto é a 
contratação da prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnica especializados na área de controle interno e a locação de seus respectivos sistemas 
(combustíveis, transporte, almoxarifados, patrimônio, estoque, merenda escolar, controle de medicamentos, material e doações), como também a locação de 
sistema de protocolo e controle eletrônico de documentos, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Carnaubal/CE. A realização 
está prevista para o dia 03 de maio de 2021, às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor 
de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Carnaubal - CE 13 de abril de 2021. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2021.04.06.01/TP/
PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E TODAS AS DEMAIS ATIVIDADES 
NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA QUANTO A SUA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE CROATÁ/CE– Data de Abertura: 30/04/2021 – Horário: 09H00M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel 
Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Presidente da Comissão de 
Licitação: Juscie Pereira da Silva.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barreira - Aviso - Pregão Presencial n°. 1204.01/21-PP. Objeto: contratação de prestação de serviços de 
arrendamento e manutenção de sistemas de informática, contabilidade, folha de pagamento, patrimônio, almoxarifado e Portal da Transparência, junto a 
Câmara Municipal de Barreira. Recebimento de habilitação e propostas escritas: dia 30 de abril de 2021, às 08:30hs. Local: Rua Felix Pereira 915, Centro. 
Informações: fone (85) 3331-1567, de segunda a sexta das 08:00h às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Barreira - CE, 13 de abril de 2021. 
Francisca Érica de Sousa Batista - Pregoeira.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
1. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias de fevereiro de 2021, às 9 horas, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A. 
(Companhia), localizada na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP: 60025-902.
2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Patriciana Maria de Queirós 
Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Francisco Leite Holanda Júnior, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, 
Manuela Vaz Artigas, Carlos Henrique Alves de Queirós, Pedro Pullen Parente e Martin Emiliano Escobari Lifchitz (Conselheiros).
3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) a apreciação das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social 
encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do relatório da administração e do relatório dos auditores independentes, nos termos 
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações); e (ii) a proposta de destinação do lucro do 
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.
5. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, 
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) nos termos da Lei das Sociedades por Ações, manifestar-se favoravelmente sobre as 
demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do relatório da 
administração e do relatório dos auditores independentes, os quais deverão ser encaminhados para deliberação pela Assembleia de acionistas; 
(ii) manifestar-se favoravelmente sobre a proposta de destinação do lucro da Companhia, no valor de R$ 96.032.768,02 (noventa e seis milhões, 
trinta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais ea dois centavos), referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, para a 
conta Reserva de Incentivo Fiscal. Essa proposta deverá ser submetida à aprovação dos acionistas da Companhia.
6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, 
como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após 
reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues – Presidente; e Josué Ubiranilson Alves – Secretário. Conselheiros presentes: 
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Francisco Leite Holanda Júnior, Rosilândia Maria 
Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, Carlos Henrique Alves de Queirós, Pedro Pullen Parente e Martin Emiliano Escobari Lifchitz.
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado 
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
10,5
PAGUE MENOS - EDITAL
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021