DOE 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.12.04.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 
01.12.04.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços visando a aquisição de uniformes escolares, para atender as necessidades 
da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Cascavel/CE, o edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.
br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 03 de maio de 2021 às 08h:00min, abertura das propostas às 08h:15min e a 
fase da disputa de lances às 09h:00min (horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 13 
de abril de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02.002/2021-
TP. OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica nos Tribunais de 2ª Instância e Tribunais Superiores, com acompanhamento de Processos 
Judiciais e Administrativos, no Âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais e Federais e Interesse do Município de Ibaretama/CE. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibaretama torna público para conhecimento dos interessados que em virtude da Decisão Judicial de 
nº 0050695-16.2021.8.06.0151, a empresa RAMON CALDAS BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA a qual fora declarada 
anteriormente inabilitada passa a tornar-se habilitada. Considerando a previsão para a abertura fixada em 14 de abril de 2021 as 10h:30min, adiaremos o 
presente certame a fim do conhecimento dos demais interessados para o dia 19 de abril de 2021 as 10H. Maiores informações na sede da Comissão de Lici-
tação Av. João de Almeida, nº 592, Centro ou pelo e-mail licitação@ibaretama.ce.gov.br. Silvânia Freitas Bezerra - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 28 de Abril de 2021 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br conforme 
especificado no Edital Nº 002/2021/SMSPE com o seguinte objeto: Registro de Preços visando a Aquisição de Material Hospitalar, Odontológico, 
Medicamentos e Correlatos destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paramoti/CE. O Edital encontra-se na íntegra 
na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-1338 / 99415-8615, 
no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. 
Paramoti - CE, 13 de Abril de 2021. Leyde Dayana Ferreira Braga - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 006/2021/TP. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 29 de abril de 2021, às 14:30 horas, no Setor 
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, 
tombado sob o Nº 006/2021/TP, com o seguinte objeto: construção da base do DEMUTRAN, na sede do Município de Pedra Branca-CE. Justificativa: Para 
melhor comodidade dos servidores e população. Estima-se no valor de R$ 466.361,13. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de 
Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.
br./ Jose Ednaldo Cipriano – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 020.2021 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 020.2021 – SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para 
Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de recarga de gás de cozinha e botijão (vazio), para atender as necessidades de diversas Secretarias 
do Município de Paraipaba/CE (com cotas para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 14/04/2021 às 17h30min. Data de abertura das 
propostas de preços: 27/04/2021 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus 
anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 13 
de abril de 2021. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Processo: Pregão Presencial N° 2502.01/2021. Objeto: contratação de serviços de licença de uso 
de sistema informatizado de contabilidade, licitação, patrimônio, folha de pagamento e Portal da Transparência para publicação e hospedagem de dados 
atendimento as Leis nº 12.527/2011 e nº 131/2009 junto a Prefeitura Municipal de Graça – CE. A Secretária de Administração e Finanças do Município de 
Graça - CE, comunica aos interessados que, resolve revogar o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial, por razões de interesse público, 
com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas ao processo na forma da Lei. Ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato, nos termos do art. 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93. Graça - CE, 13 de abril de 2021. Antônia Morgana de Alcântara Jorge Melo - 
Secretária de Administração e Finanças.
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2021
1. Data, Horário e Local: No dia 9 de março de 2021, às 9 horas, por meio de teleconferência, através do link interno disponibilizado 
anteriormente aos Conselheiros.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da   Companhia, a saber: Patriciana Maria de 
Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, 
Francisco Leite Holanda Júnior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente. (Conselheiros). 
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves. 
4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) encerramento do programa de recompra de ações de emissão da Companhia.
5. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem 
quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar o encerramento do Programa de Recompra de Ações da Companhia, aprovado pelo Conselho de 
Administração em reunião realizada em 9 de dezembro de 2020 (Programa), que previa a recompra de até 1.100.000 (um milhão e cem mil) 
de Ações, representativas de 0,69% das 158.889.134  (cento e cinquenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cento e trinta e quatro) 
ações em circulação naquela data. No âmbito do Programa, a Companhia adquiriu, desde o seu lançamento até a presente data, o montante de 
1.040.000 (um milhão e quarenta mil) ações ordinárias, as quais permanecem em tesouraria. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar 
todos os atos necessários para a entrega das ações aos administradores no âmbito do plano de ações restritas vigente da Companhia.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, 
aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Sr. José Ubiranilson Alves. Conselheiros Presentes: 
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela 
Vaz Artigas, Francisco Leite Holanda Júnior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente.
A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Fortaleza, 9 de março de 2021.
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado 
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
9,3
PAGUE MENOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº087  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021

                            

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