DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo n° P315913/2020; CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0167496-
87.2015.8.06.0001. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e qua-
renta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da 
servidora SÔNIA REGINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SANTOS, 
matrícula nº 47.487-01, ocupante do cargo de Professor Nível 
Médio, lotada na Secretaria Municipal da Educação / Escola 
Municipal Professora Consuelo Amora - EI / EF, sem prejuízo 
de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 
127, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir de 25 
de novembro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de janeiro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0530/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P024512/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS do servidor MARCIO ADRIANO BARBOSA        
BEZERRA, matrícula 48561-01, Professor Área Especifica, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus 
para o órgão de origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de março de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0576/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo nº P047418/2021. CONSIDERANDO a decisão 
liminar do Processo Judicial n° 0255593-87.2020.8.06.0001. 
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (ses-
senta) horas a carga horária da servidora TÂNIA ROBERTA DA 
SILVA, matrícula nº 42.586-02, ocupante do cargo de Professor 
Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal da Educação / 
Escola Municipal Raimundo de Moura Matos - EI/EF, sem pre-
juízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir 
de 16 de fevereiro de 2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de março 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0700/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo n° P037828/2021; CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0031986-
10.2012.8.06.0001. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) 
horas para 60 (sessenta) horas a carga horária do servidor 
EDLUCIO MENEZES DA COSTA, matrícula nº 14.003-02, 
ocupante do cargo de Professor Nível Médio, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação / Escola Municipal Tais Maria Be-
zerra Nogueira - EI / EF, sem prejuízo de seu salário e demais 
vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 
de novembro de 1984, a partir de 19 de fevereiro de 2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de março de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 0702/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo nº P064618/2021; CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0129134-
89.2010.8.06.0001. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e qua-
renta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da 
servidora MARIE JACQUELINE NOGUEIRA, matrícula nº 
50.475-01, ocupante do cargo de Professor Nível Médio, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação / Escola Municipal Pro-
fessor José Cirio Pereira Filho - EI / EF, sem prejuízo de seu 
salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei 
nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir de 08 de março 
de 2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de março de 2021.        
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0722/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P010645/2021. RESOLVE conceder 
afastamento para cumprimento de Mandato Eletivo, de Verea-
dor no município de Cedro – Ce, de acordo com o art. 72, inci-
so III, da Lei nº 6.794/1990, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, ao(a) servidor(a) FRANCISCO 
JUCEZA TEIXEIRA FELIPE, matrícula nº 13000-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente-SEUMA, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2024. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de março de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0724/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo P803767/2015; CONSIDERANDO 
que a servidora LINDETE DO NASCIMENTO BARRETO,        
Agente Administrativo, matrícula 03902-01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, foi admitida no Serviço Público 
Municipal como integrante do quadro de pessoal contratado da 
Fundação do Serviço Social de Fortaleza – F.S.S.F para exer-
cer a função de Servente, a partir de 01/05/1974, cujo registro 
do contrato de trabalho foi reconhecido através do Ato nº 
4662/2016 (DOM de 11/08/2016); CONSIDERANDO que a 
partir de 1º de maio de 1981 constou nos assentamentos fun-
cionais da servidora alteração salarial na função de Auxiliar de 
Serviços Gerais e, em seguida, na função de Recepcionista, a 
partir de 1º de fevereiro de 1984; CONSIDERANDO que a 
denominação da função de Recepcionista, por força do Decreto