DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61
ROSALIA, Nº 119, sem complemento, MESSEJANA. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 27 de Janeiro de 2021, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo.
DATA: Fortaleza (CE), 27 de janeiro de 2021. Assinam: Fatima
Maria Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Maria Kelrimar Rodrigues da Silva – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1933/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87./n.
CONTRATADO(A):
MARIANE PIRES RIBEIRO, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2006010181873 inscrita no CPF sob o nº
048.644.343-44, residente à AVENIDA ODILON GUIMARAES,
Nº 3721, sem complemento, LAGOA. DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00,
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 27 de Janeiro de 2021, nos termos da Lei Complementar
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE),
27 de janeiro de 2021. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Mariane Pires
Ribeiro – PROFESSOR(A).
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO -
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° sob o nº 510.472.503-
06, residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atri-
buições
legais,
e
o(a)
Sr(a)
FRANCISCA
MÁRCIA
MAGALHÃES ARAÚJO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
2001002134992 e inscrito(a) no CPF sob o nº 001.446.863-84
contratado(a) para função de Professor Substituto. RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta
do Contrato nº 1033/2019 – SME/SEPOG e no inciso III do Art.
9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro
de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contrato, formali-
zado através do Processo nº P962448/2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica rescindido o Contrato nº
1033/2019 – SME/SEPOG cujo objeto é celebrar contrato de
professor substituto por tempo determinado para a Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza, firmado com o Contratado acima
qualificado. 2.2. O presente termo tem efeito retroativo a 28 de
maio de 2019, data do pedido de rescisão do contratado. Forta-
leza, 08 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 030/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P076870/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 030/2019 - SMS, CELEBRADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E O INSTITUTO DA PRIMEIRA
INFÂNCIA - IPREDE, (CNPJ/MF sob o n° 11.088.218/0001-66 -
CNES nº 2561212). Fundamentação Legal: O presente termo
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II am-
bos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em
especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº
7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 oriundas do Ministério da
Saúde e suas alterações posteriores, bem como a Portaria nº
1.166, de 08 de maio de 2020, além das justificativas técnicas,
atestos, declarações, certidões e demais documentações apre-
sentadas nos autos do processo administrativo em epígrafe,
que passam a integrar o presente instrumento independente de
prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to, para melhor atingimento do interesse público pretendido,
nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes,
promover alterações ao Convênio nº 030/2019 – SMS realizan-
do incremento de valor em caráter e temporário até o final da
vigência do presente Convênio, a qual seja 02 de novembro de
2021, promovendo replanilhamento do Plano Operativo, nos
termos e condições previstas no presente instrumento de aditi-
vo formalizado em acordo com os documentos e manifestações
técnicas que compõem o bojo documental acostado ao proces-
so administrativo epigrafado, e que passam, juntamente com o
referido Plano Operativo, a fazer parte integrante do presente
Termo de Aditamento, independente de sua transcrição para os
devidos fins legais. Da Vigência e da Prorrogação: Permanece
inalterado o prazo de vigência do Convênio nº 030/2019 - SMS,
cujo seu término dar-se-á em 02 de novembro de 2021, sujei-
tando-se os efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado em obediência aos
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