DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
ditames legais, mediante novo Termo Aditivo devidamente 
motivado e justificado, devendo ser publicado, em forma resu-
mida de Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes 
a matéria. Do Valor e dos Recursos Financeiros: Em razão do 
presente Termo Aditivo, o valor global para a execução do pre-
sente 
convênio 
sofrerá 
acréscimo 
no 
montante 
de                             
R$ 1.694.579,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, 
quinhentos e setenta e nove reais), passando o valor global 
anual de até R$ 3.664.535,76 (três milhões, seiscentos e ses-
senta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e 
seis centavos), para até R$ 5.359.114,76 (cinco milhões, tre-
zentos e cinquenta e nove mil, cento e quatorze reais e setenta 
e seis centavos), a serem repassados em parcelas mensais de 
acordo com o que consta no Plano Operativo (ANEXO). Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Convênio nº 030/2019 – SMS, não modificadas 
pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 09 de abril 
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Francisco Sulivan Bastos e 
Joana Cantidio Mota - MOTA INSTITUTO DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA - IPREDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2020 
PROCESSO Nº P146504/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 013/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: BARROS E BARROS HOSPITALAR LTDA 
- EPP, CNPJ Nº 23.523.598/0001-07; III - DO OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DIE-
TAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrôni-
co nº 277/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P146504/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
277/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 08 de abril de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2020 
PROCESSO Nº P213132/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 144/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI, CNPJ Nº 34.396.122/0001-60; III - DO OB-
JETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E E-
VENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH 
(TELAS DE POLIPROPILENO) PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P213132/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 341/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de 
março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 07 de abril de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2020 
PROCESSO Nº P120937/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 148/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 
72.201.890/0001-00; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (DISPOSITIVOS INTRAVENOSOS DES-
CARTÁVEIS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P120937/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-