DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
Fortaleza (CE), 08 de abril de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2020 
PROCESSO Nº P130819/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 175/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
05.675.713/0001-79; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR – MMH (TUBO ENDOTRAQUEAL E OU-
TROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 321/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P130819/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 321/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 - APROVO e RATIFICO a 
presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do 
caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no 
Parecer Jurídico nº 255/2021 – COJUR/SMS e autorizada 
através do Parecer Jurídico nº 57/2021 – PGM/PA exarado pela 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, datado de 08 de 
abril de 2021, o qual acolho plenamente, e no bojo documental 
e manifestações técnicas emitidas para fundamentação da 
inviabilidade de competição, acostadas ao Processo Adminis-
trativo SPU n° P057004/2021, para contratação de serviços 
médicos na especialidade de Cirurgia Geral para o atendimento 
da demanda existente nos hospitais da Rede Municipal de 
Saúde de Fortaleza, integrantes da infraestrutura da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, prestados pelos médicos vincula-
dos à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES 
GERAIS DO ESTADO DO CEARÁ – COOCIRURGE, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.985.391/0001-76, cujo valor contratual importa na quantia 
anual de R$ 7.271.949,89 (sete milhões, duzentos e setenta e 
um mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove 
centavos). A aludida despesa correrá por conta das dotações 
orçamentárias: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.339034.0. 
121100000000, Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001.339034.0.121400000000, Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede                
Própria. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de abril de 
2021. (ASSINADO POR CERTIFICADO DIGITAL) - Ana             
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
063/2020-A, 
Processo 
nº 
P079653/2018, referente a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de Material 
Médico Hospitalar – MMH (Linha Geral I), para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, pelo período 
de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº 
063/2020-A, com abertura em 08/12/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro João Matheus 
Carneiro Bezerra, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 1576 a 1579 do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: RICARDO DA 
SILVA 
BEZERRA 
EIRELI 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
08.934.640/0001-80, para os itens 23 e 24, perfazendo um 
valor total de R$ 129.386,29 (cento e vinte e nove mil trezentos 
e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). O valor global 
da licitação é de R$ 129.386,29 (cento e vinte e nove mil tre-
zentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). Publique-
se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. (Documento as-
sinado eletronicamente) - Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021 - FME-I - 
RDC PRESENCIAL Nº 053/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P271163/2020. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representado por seu Secretário Executivo e Gestor 
do Fundo, Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito 
no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente 
e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MARBELLA RESI-
DENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, 
com sede na Rua Potengi, 521 - Sala B - Petrópolis - Natal/RN, 
CEP 59.020-030, Telefone: (84) 3345-2554, inscrita no CNPJ nº 
08.117.778/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Lucilene de Castro Pereira, 
portadora da Carteira de Identidade nº 1.138.704 SSP/RN, CPF 
nº 429. 879.544-68, residente e domiciliada em Natal/RN. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 053/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011, Lei 14.065/2020 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de 
outubro de 2011. DO OBJETO: Este instrumento tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA  
MUNICIPAL VICENTE FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO 
MONTESE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO RE-
GIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado 
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR      
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                   
R$ 3.439.188,23 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil,