DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65
cento e oitenta e oito reais e vinte três centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual
de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de
dotações
consignadas
ao
orçamento:
Projeto/Atividade:
24902.12.368.0042.1226.0007, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 11
(onze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o
prazo de execução será de 8 (oito) meses, contado do recebi-
mento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos
termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 171.959,41 (cento e setenta e um mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centa-
vos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especial-
mente designados para este fim pela contratante, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA
ASSINATURA: 31 de março de 2021. ASSINAM O TERMO:
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO
E GESTOR DO FUNDO. Lucilene de Castro Pereira - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego
Barbosa Barros - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2021. Engº José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 03/2019 – FMS - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 - OBJETO
CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO
DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR.ª ZILDA ARNS NEU-
MANN (HOSPITAL DA MULHER - HDM), LOCALIZADO NO
BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -
CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por in-
termédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,
Cajazeiras, inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69,
neste ato representado por seu SECRETARIO EXECUTIVO e
GESTOR, Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, inscrito no
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista,
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612,
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste
ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro,
inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo nº P061538/2021. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a alteração da
planilha
de
custos,
com
o
acréscimo
financeiro
de
R$ 131.904,38 (cento e trinta e um mil, novecentos e quatro
reais e trinta e oito centavos), equivalente a aproximadamente
0,72% (zero vírgula setenta e dois por cento) de acréscimo.
Passando valor do contrato a ser R$ 20.958.997,27 (vinte mi-
lhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa
e sete reais e vinte e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2021. ASSINAM O
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DO FUNDO. José Railton Teixeira
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021. José
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DO FUNDO.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 109/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
026/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE REFORMA E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO
HERMINIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV.
OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE.
CONTRATADA: O CONSORCIO CHC - COPA, constituído
pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder
do consórcio, inscrita no CPF /CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-
49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 375, Bairro: Mei-
reles, Fortaleza - CE, CEP 60.125-100, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Cláudio
Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário,
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 02.200.917 /0001-65, com sede à Av.José Moraes
de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada neste ato
pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar Benevides,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº
888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo
P080783/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 109/2019, acrescendo ao contrato o valor de
R$ 539.793,39 (Quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e
noventa e três reais e trinta e nove centavos), representando
um reflexo financeiro de 4,31% ao valor inicial do contrato,
passando este ao valor global de R$ 13.805.695,34 (Treze
milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e trinta e quatro centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021. ASSINAM O
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya
Câmara e Eduardo Aguiar Benevides – REPRESENTANTES
DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de abril
de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRETÁRIO
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 03/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 028/2019 –
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL JOSÉ WALTER, BAIRRO PRE-
FEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada seu Secretário Executivo e Gestor,
José Roberto de Resende. CONTRATADA: CONSÓRCIO MO-
RAIS VASCONCELOS/LOMACON, constituído pelas empre-
sas, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, sendo
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
09.426.420/0001-09, com sede na Avenida Desembargador
Moreira, N° 2120, Sala 1201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP:
60.170-002, representada neste ato pelo Sr. Benicio Felizardo
de Vasconcelos, residente e domiciliado nesta capital e LOMA-
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