DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
CON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 03.354.650/0001-23, com sede na Rua Rufino Ferreira 
Silva, 212, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Léo Silva Ribeiro, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I 
c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, estando devidamente 
justificado no Processo Administrativo nº P071384/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
Contrato nº 003/2020. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a 
vigência do contrato, com término previsto para o dia 30 de 
setembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se a 
execução do contrato, com término previsto para o dia 30 de 
junho de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto 
de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. Benicio Felizardo de Vasconcelos e Léo Silva     
Ribeiro – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna   
Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 30 de março de 2021. José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; Considerando a CI nº 2103238 – COGEPRO. 
Decide: Revogar o RDC PRESENCIAL nº 037/2020 – SEINF, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA A-
VENIDA BEIRA MAR - SKATE PARK, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, tendo em vista a necessidade da atualiza-
ção na planilha orçamentária. Fortaleza, 23 de março de 2021. 
Engº Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE 13487D -     
SECRETÁRIO DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 09/2021 – SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 268/2020 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 16/2020 - No Contrato n° 09/2021 - SEINF, 
assinado no dia 12 de fevereiro de 2021 e publicado no dia 25 
de fevereiro de 2021, firmado com a empresa A D S QUEIROZ, 
inscrita no CNPJ sob o n° 34.590.793/0001-68, cujo objeto são 
as AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. ITENS 5 e 
6. ONDE SE LÊ: 10.7 - Quanto à entrega (do 10.7.1 ao 10.7.6) 
10.8 – Quanto ao recebimento (do 10.8.1 ao 10.8.7). LEIA-SE: 
10.1 - Quanto à entrega (do 10.1.1 ao 10.1.6) 10.2 - Quanto ao 
recebimento (do 10.2.1 ao 10.2.7). Fortaleza, 09 de abril de 
2021.  
 
José Roberto de Resende  
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no 
uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o texto do EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 
017/2020, publicado no DOM de 09 de fevereiro de 2021, em virtude do primeiro Termo de Apostilamento ao 1º Aditivo, datado de 
08/04/2021, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
DO OBJETO 
O presente aditamento tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do item 1, urnas com capacidade até 20kg e do 
item 3, urnas com capacidade até 100kg do Contrato nº 17/2020/SDHDS de prestação de serviço funeráriobenefício eventual para suprir as 
necessidades desta Secretaria, conforme Cláusula Quinta – DO VALOR, que corresponde ao montante total de R$ 667.323,00 (seiscentos e 
sessenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais). 
DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes, com as seguintes dotações: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
 
31101 – SDHDS 
08.244.0141.2566.0001 
33.90.32 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
     
 
LEIA-SE: 
DO OBJETO 
O presente aditamento tem como objeto o acréscimo de até 24,8% (vinte e quatro vírgula oito por cento) dovalor do item 1 do lote 1, urnas com 
capacidade até 20kg e 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e doispor cento) do item 3 do lote 1, urnas com capacidade até 100kg, perfazendo 
o montante total de R$ 667.323,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais), que corresponde a 16%(dezesseis por 
cento) do valor total do Contrato nº 17/2020/SDHDS de prestação de serviço funeráriobenefício eventual para suprir as necessidades desta 
Secretaria. 
DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes, com as seguintes dotações: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
33.90.32 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
     
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 09 de abril de 2021. (ASSINADO DIGITALMENTE) - Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOSHUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
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ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no 
uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o texto do EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N°