DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 – GABPREF. 
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P300099/2020. CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 7.483,38 
(sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito cen-
tavos), em prol do(a) Credenciado(a) ART MÉDICA COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.626.340/0001-58, relativo a fatu-
ra do mês de setembro de 2020, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 02/2019, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 05 
de abril de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00010/2021 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P284846/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.   
MATILDE FERREIRA DE SOUSA, CPF 688.616.683-49, atra-
vés de sua procuradora Rita Maria de Sousa Monteiro, esposa 
e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ 
NOGUEIRA DE SOUSA, CPF 163.074.963-04, Matrícula  
10902.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/A1/023, , lotado 
na Secretaria Executiva Regional V – SER V, a partir de 
06.01.2021 (opção pelo presente benefício), com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza     
(PREVIFOR). Processo Judicial nº 5441/01-2001.02.42936-7, 
oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91., Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016, Art. 35 da 
Lei nº 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 2.853,86 (Dois 
mil oitocentos e cinquenta e tres reais e oitenta e seis centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.282,88 (Dois mil duzen-
tos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) referente ao 
mês de janeiro de 2021, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
095 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
 
1.342,32 
100 
VENCIMENTO 
 
60 
 
 
633,43 
107 
ANUENIO 
 
12 
 
 
126,69 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
356,56 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
394,86 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.853,86 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de fevereiro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge    
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
PORTARIA Nº 333/2021 – IJF 
 
DESIGNA O CHEFE DO NÚ-
CLEO DE FARMÁCIA DO IJF 
COMO GESTOR (a)/FISCAL 
DOS CONTRATOS Nº 64/2021, 
65/2021, 
66/2021, 
67/2021, 
68/2021, 69/2021, 70/2021, – 
IJF – Pregão Eletrônico nº 
336/2020. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 
1995; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução da aquisição relativa ao Contrato nº 64/2021 –IJF – 
CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Contrato nº 
65/2021 – IJF – SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉ-
DICOS E HOSPITALARES LTDA, Contrato nº 66/2021 – IJF – 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA, Contrato nº 67/2021 – IJF- PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, Contrato nº 68/2021 – IJF- GENESYS CO-
MÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Contra-
to nº 69/2021 – IJF- CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO 
DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIE-
DADE LIMITADA, Contrato nº 70/2021 – IJF – DISTRIBUIDO-
RA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA que tem 
por objeto a AQUISIÇÃO DE AGULHAS E SERINGAS PARA 
ANESTESIA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS 
NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 5460, 
ambos do Pregão Eletrônico nº 336/2020, Processo Administra-
tivo nº P059004/2020, que passam a fazer parte integrante 
deste, independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
a servidora abaixo, como Gestor (a)/Fiscal dos contratos supra 
e abaixo mencionados. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
64/2021 
65/2021 
66/2021 
67/2021 
68/2021 
69/2021 
70/2021 
Yuri Tayro Carneiro 
Nóbrega Paiva 
110317 
CHEFE DO 
NÚCLEO DE 
FARMÁCIA 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF 
em data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de      
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 337/2021 – IJF 
 
DESIGNA O CHEFE DO NÚ-
CLEO DE FARMÁCIA DO IJF 
COMO GESTOR (a)/FISCAL 
DOS CONTRATOS Nº 49/2021, 
50/2021, 
51/2021, 
52/2021, 
53/2021 e 54/2021 – IJF – Pre-
gão Eletrônico nº 362/2020. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de