DOMFO 14/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 81 
 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 168/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2020 
PROCESSO N° P787600/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 168/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - DO OBJETO: 
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE ASSIS-
TÊNCIA VENTILATÓRIA PARTE III (MASCARAS E OUTROS) 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2020 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P787600/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
319/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 
07 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -  
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DOUTOR 
JOSÉ    
FROTA – IJF. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2020 
PROCESSO Nº P787600/2019 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 169/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
05.675.713/0001-79; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE 
ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA PARTE III (MASCARAS E 
OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 319/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P787600/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 319/2020; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII –               
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril 2021; VIII - ÓRGÃO               
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 
09 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – 
IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 075, DE 14 DE ABRIL DE 2021. 
 
Revoga a Portaria nº 050, de 04 de março de 2021, 
a qual prevê a prorrogação da suspensão do            
atendimento presencial e contagem dos prazos          
processuais, na sede da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, e dá outras providências. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Complementar nº 190, de 
22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO a necessidade do retorno gradativo das atividades indispensáveis exercidas na sede da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza, e CONSIDERANDO o disposto nos autos administrativos do sistema SPU autuados sob o nº 
P105014/2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o atendimento presencial ao público em geral na sede da Agefis, a partir de 14 de 
abril de 2021. Parágrafo único: Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, e considerando que persiste o cumprimento aos proto-
colos sanitários de combate à disseminação da COVID-19, os atendimentos continuam sendo realizados, também, de forma eletrôni-
ca, por meio dos canais oficiais desta Agência de Fiscalização, a saber: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br e/ou pelo telefone: 
(85)98439.2009. Art. 2º - Retomam-se, igualmente, a partir desta data, a contagem dos prazos processuais sancionadores e prescri-
cionais dos processos administrativos em trâmite na Agefis, assim como a retomada da cobrança da taxa de armazenamento de mer-
cadorias apreendidas que encontram-se sob a guarda deste órgão, anteriormente suspensos por superveniência da Portaria nº 050, 
de 4 de março de 2021. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 14 de abril de 2021. Laura jucá araújo - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0076/2021 - AGEFIS - O(A) SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos