DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.897, de 05 
de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR STELLA CAVALCANTE, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional 
da(o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de de 01 de Abril de 2021. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o disposto no art. 17, § 2º, 
do Decreto Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e com o(a) Decreto 
Nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR SAMUEL 
ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, DELEGADO DE POLICIA FEDERAL, 
matrícula 2587729, lotado no(a) Polícia Federal do Brasil, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, inte-
grante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 13 de Abril de 2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
15 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº021/2021 - O  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no art. 111 e tendo em vista o 
disposto nos artigos 105 e 110 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 
2006, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Disci-
plinar Viproc nº 01610250/2021; CONSIDERANDO as razões apresentadas 
pelo Presidente da Comissão Processante constantes da Comunicação Interna 
nº 002, do dia 13 de abril de 2021, em especial as dificuldades operacionais e 
as demandas por ajuste de trabalho decorrentes do atual momento crítico da 
pandemia da Covid-19, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 dias (sessenta) 
dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante, 
designada pela Portaria nº009/2021, de 11 de fevereiro de 2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 11 de fevereiro de 2021. Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de sua assinatura. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 13 de março de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA 
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Espe-
cial de Licitação 06 comunica aos interessados que, em virtude de ALTE-
RAÇÕES NO EDITAL, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação 
Nº20210002 regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS SUB-BACIAS CD-01, 
CD-02 E CD-03 (META 2) EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201260
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII Nº080 – Página 18, publicado 
em 07.ABRIL.2021, que divulgou o Aviso de RESULTADO PARCIAL do 
Pregão Eletrônico Nº20201260, onde se lê: A Secretaria da Casa Civil torna 
público o RESULTADO parcial do Grupo nº02, leia-se: A Secretaria da Casa 
Civil torna público o RESULTADO parcial dos grupos nº02 e nº03. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210005 - 
COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO 
Nº20210005, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de 
interesse da Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará 
- COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SPDA E ATER-
RAMENTO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL) NO EDIFÍCIO 
SEDE DA COGERH, EM FORTALEZA-CE.ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Forta-
leza-Ceará, no dia 23 de junho de 2021, às 9h30 horas. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201906
IG Nº1094970000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20201906 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Instrumental Cirúrgico – Parte III, para o Hospital Regional 
do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços 
programados para atender Unidades de Saúde do Estado, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19062020, 
até o dia 03/05/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 
2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1101355000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210003 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 02 (dois) elevadores de passageiros e 01 (um) 
elevador de carga, com montagens e instalações, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº03282021, 
até o dia 30/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 
2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1102161000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210005 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção periódica preventiva, corretiva 
e revitalização anual do gramado natural do campo esportivo profis-
sional do Estádio Arena Castelão – Fortaleza–CE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4742021, até 
o dia 03/05/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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