DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a CLEYSON ALVES DA SILVA, 
a quantia de R$ 2.336,40 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta 
centavos) correspondente ao discriminado nos Processos nº 00590000/2021 e 
00532965/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº039/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973 que deve a FLÁVIO LUIS CASSEMIRO CASTIGLIONI, a 
quantia de R$ 1.486,80 (um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta 
centavos) correspondente ao discriminado nos Processos nº 10204896/2020 e 
00531470/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº040/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, 
CNPJ Nº09.070.101/0001-03, a quantia de R$ 113.232,00 (cento e treze mil 
duzentos e trinta e dois reais) correspondente ao discriminado no Processo nº 
09862575/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº041/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve a NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEICULOS 
EIRELI, CNPJ Nº29.118.884/0001-65, a quantia de R$ 771,75 (setecentos e 
setenta e um reais e setenta e cinco centavos) correspondente ao discriminado 
no Processo nº 02610157/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO 
DE SOBRAL; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E 
FINANCEIROS: O Convênio 005/SCIDADES/2018 passará do valor de R$ 
473.674,35 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro 
reais e trinta e cinco centavos) para R$ 454.727,14 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos). O aporte 
financeiro oriundo do Tesouro Estadual passará de R$ 459.878,01 (quatro-
centos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e um centavo) 
para R$ 441.482,66 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta 
e dois reais e sessenta e seis centavos) enquanto que o valor do Convenente, 
a título de contrapartida, passará de R$ 13.796,34 (treze mil, setecentos e 
noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) para R$ 13.244,48 (treze mil, 
duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DO PLANO 
DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado 
no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 473.674,35 ( quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro 
reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de março de 2021. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº066/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 549.948,48 ( quinhentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E 
ASSINANTES: 01 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE 
JAGUARETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/
CIDADES/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº162/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO 
CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.401.206,32 ( um milhão, 
quatrocentos e um mil, duzentos e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 04 de 
março de 2021. José Jácome Carneiro Albuquerque Secretário Das Cidades 
e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Do Crato..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº011/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica 
prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 633.576,09 ( seiscentos e 
trinta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de 
março de 2021. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Antônio Almeida Neto, PREFEITO DE ACOPIARA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/
CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº031/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.382.582,23 ( hum milhão, 
trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 19 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Francisco Austragezio Sales, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº061/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021