DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 461.328,42 ( quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 26 
de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Júnior, 
PREFEITO DE SENADOR SÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: DA CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO: Este Aditivo 
convalida a Portaria Nº062/2020, prorrogando o seu prazo da seguinte forma: “O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
09 (nove) meses, a partir da data de 10 de junho de 2020.” DO PRAZO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 12 (doze) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.930.219,89 ( cinco milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e 
dezenove reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas 
por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de março de 2021.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETARIA DAS CIDADES e Ivo 
Ferreira Gomes , PREFEITO DE SOBRAL. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº167/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº167/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.785.822,31 ( seis milhões, setecentos e oitenta e cinco 
mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de março de 2021. Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José 
Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº193/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº193/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.859.595,82 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e nove 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de março de 2021. Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0357/2021 - Dt. Portaria: 06/04/2021 Publicação: Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2021, processo nº03069956/2021.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
SERVIÇOS 
DE LIMPEZA 
E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE 
DRENAGEM
Auxiliar no serviço 
de limpeza/ ou 
recuperação de 
drenagem.
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
12/04/2021
16/04/2021
4,5
61,33
0,00
20,00
55,20
R$ 331,19
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
SERVIÇOS 
DE LIMPEZA 
E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE 
DRENAGEM
Auxiliar no serviço 
de limpeza/ ou 
recuperação de 
drenagem.
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
20/04/2021
23/04/2021
3,5
61,33
0,00
20,00
42,93
R$ 257,59
TOTAL:R$ 588,78
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 6 de abril de 2021
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - 
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Antônia Aguiar Ramos, s/nº, Centro, Tianguá-CE, CEP: 62.320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II c/c inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, tudo de acordo com o processo 
administrativo nº07569986/2020, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº012/2018, cujo objeto é a Contratação de Obras de Prevenção e Combate a Incêndio no Campus da Betânia da 
Universidade Vale do Acaraú – UVA, em Sobral-CE, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante 
do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a partir de 17 de janeiro de 2021 até 17 de maio de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.633,82 (noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e 
oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do 
qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 07/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARDES RAMOS DE OLIVEIRA - Sócio-Administrador da Empresa M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021