DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº050/2021- O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 03185980/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO ALBERI ARRAIS,
matrícula nº 004800-1-0, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ocorrido em 02/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT
REGISTRO CIVIL DA 4º ZONA, em 09/04/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: , situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.039.948/0001-08, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Nunes Valente, N° 3849, São João do Tauape, Fortaleza/CE,
CEP n° 60.125-071, Fone: (85) 3194-4359; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente pelo art. 65, inciso I e II, “d” e §1°, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 09936986/2020 e Parecer Jurídico nº. 129/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o
replanilhamento com a consequente SUPRESSÃO DE SERVIÇOS ao contrato nº 139/2019, cujo objeto é a manutenção preventiva, corretiva das insta-
lações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, no importe de R$ 82.236,99
(oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente a 5,88% (cinco virgula oitenta e oito) E MAIS UM ACRÉSCIMO
de serviços na importância de R$ 348.882,57 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), que representa
um percentual de 24,95% (vinte e quatro virgula noventa e cinco por cento), havendo, portanto, UMA REPERCUSSÃO FINANCEIRA POSITIVA NO
VALOR DE R$ 266.645,58 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a um percentual
de 19,07% (dezenove virgula zero sete por cento). 2.2. Todos os serviços suprimidos e acrescentados ao referido instrumento estão de acordo com parecer
técnico fls. 27 a 34 e detalhados e justificados em planilhas presente nos autos fls. 45-59 e acatadas no parecer técnico constante as fls. 61-62, bem como na
manifestação do Gestor do contrato as fls. 17 dos autos. 2.3. O valor acima descrito será pago com recursos proveniente da seguinte dotação orçamentária:
21100029.20.608.311.20296.03.339039.10000.0(3010) PF: 2100010012020C Mapp: 1 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE SEMENTES ; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 266.645,58 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento não trata de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 139/2019, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza – CE. 26 de março de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE ; PEDRO GABRIEL COELHO PONTE Representante Legal da Empresa CONTRATADA
e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendência de Obras Públicas–SOP INTERVENIENTE .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NATASHA
MARINA MELO GRZYBOWSKI, matrícula 30006313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 12 de Abril de
2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WASHINGTON DOMINGOS DA SILVA , matrícula 30010434,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo ADAGRI-IV, integrante da Estrutura organizacional
do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº036/2021 - A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando
o contido no Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, em seu artigo 7°, inciso III, e considerando o Edital n° 01/2021 para seleção de estagiários de nível
superior na área de direito, RESOLVE DESIGNAR o servidor GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO - Assessor Jurídico - matrícula 300104-1-8,
como supervisor responsável pelos estágios na área de direito. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, na área de Direito, de acordo com o art. 10º
do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, Assessor Jurídico, matrícula
3001041-8, LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, Assessor de Controle Interno, matrícula 3001038-8 e KARINE FÁTIMA BARROS
DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeiro, matrícula 3001039-6, ficando sob a coordenação do primeiro. Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº088 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021
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