DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 25/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
PE20200009 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP 
S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração.O 
prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a 
partir do recebimento da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 
46.995,60 (quarenta e seis mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta 
centavos) pagos em Conformidade a clausula sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 07 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
George Lopes Braga e Gean Silva Bessa.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 01/2021 
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRE-
CADADOS: R$ 39.955,00; PROCESSO Nº: 01497276 / 2021 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Contratação de serviços de instalação de fachada predial para 
os GATE PRINCIPAL – SETOR 1, conforme especificações e quantita-
tivos contidos no termo de referência.  JUSTIFICATIVA: A aquisição se 
faz necessária em razão do desgaste da atual fachada e por apresentar a 
antiga logomarca da ZPE CEARÁ, que foi atualizada com a integração ao 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, e não é mais utilizada 
corporativamente. A nova logomarca foi criada para gerar uma unidade 
visual da Companhia e fortalecer a marca do Complexo do Pecém entre 
visitantes, colaboradores e fornecedores.  VALOR GLOBAL: R$ 39.955,00 
( trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente dispensa fundamenta-se no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, 
bem como no Processo Administrativo nº 01497276/2021  CONTRATADA: 
R & R COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA  DISPENSA: Danilo Gurgel 
Serpa, Diretor Presidente  RATIFICAÇÃO: Não se aplica. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HEVELTON FIGUEIREDO 
BRANDAO , matrícula 3021871X, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 07 de Abril de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
13 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANNY DA 
SILVA VITORIO FREIRE, matrícula 30107918, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-
-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Abril de 2021. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVANIA DA SILVA LIMA , 
matrícula 30193717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Abril 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA DA SILVA COSTA , 
matrícula 97926115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 31 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
12 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIANE MARIA DE SOUZA, 
matrícula 30114116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 01 de Abril de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
12 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA JANAILANE NUNES DA 
SILVA, matrícula 30104919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 01 de Abril de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) STELLA CAVALCANTE, matrí-
cula 97931119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Abril 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO PAULO PRADO 
ALMEIDA , matrícula 48058310, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 27 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 
de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021