DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CEGÁS/2020
 I - ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rodovia SP 73 Nº 1141, bairro Distrito Industrial, CEP: 13.347-390, Indaiatuba/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Art. 72, Caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa da Gerência de 
Operação e Manutenção com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alterar a redação do 
subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado. Prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato ora aditado. ;  IX - VALOR 
GLOBAL: 00;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir 
de 17/04/2021, com término previsto para 12/12/2021; o prazo da execução do objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir de 18/03/2021, com término previsto para 13/09/2021 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições 
constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 17 de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Gustavo Primi Nieto (GASCAT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2017 
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 018/METROFOR/2017, em razão da majoração dos valores 
do Óleo Diesel BS10 e Diesel BS500;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.;  V 
- ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, n.º 250, bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” 
e Art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº018/
METROFOR/2017, em razão da majoração dos valores do Óleo Diesel BS10 e Diesel B S500, passando a operar, o fornecimento a esta METROFOR, 
decorrente da execução deste Contrato, nos seguintes termos: Lote 1, passa de R$3,5300/litro para R$3,8500/litro (variação de 9,06516%), Lote 2, tem seu 
valor alterado de R$3,5400/litro para R$3,8600/litro (variação de 9,03955%), Lote 3, tem seu valor alterado de R$3,5300/litro para R$3,8400/litro (variação 
de 8,78187%);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.326.000,00 (onze milhões, trezentos e vinte e seis mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 de Fevereiro de 2021;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial e de seus aditivos que não conflitarem com as constantes 
do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 07 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Jorge Paulo Henriques Luis e Gilvan de Sá Barreto Júnior pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
Nº07/METROFOR/2013 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR  CONTRATADO: BOM SINAL INDUSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 07/METROFOR/2013, celebrado entre o METROFOR e a empresa Bom 
Sinal Industria e Comércio LTDA, cujo objeto é Aquisição de 08 (oito) VLT´s – Veículo Leves sobre Trilhos e seus respectivos projetos, movidos à tração 
diesel – hidráulica, para utilização em sistema ferroviário de transporte de passageiros, com aplicação de sanção pecuniária proporcional ao prejuízo gerado 
pela contratada e em conformidade com alínea “d)” da subcláusula 14.1.1, “d” do Contrato nº 07/METROFOR/2013 e Cláusula Nona do Termo de Compro-
misso, devendo-se seguir a seguinte metodologia: cobrança do valor equivalente à reposição das peças extraviadas e necessárias à reposição e funcionamento 
do VLT 08 (14), bem como dos sobressalentes pactuados e pagos, ambos a serem atualizados conforme Cláusula Nona do Termo de Compromisso, além da 
aplicação de multa de 20% sobre o somatório desses dois valores (peças extraviadas e sobressalentes) em virtude da rescisão do contrato, descontando-se 
da garantia contratual caso válida; e aplicar sanção prevista no art. 87, III c/c subcláusula 14.1.2 do Contrato nº 07/METROFOR/2013, tornando a empresa 
Bom Sinal Industria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.358.255/0001-56 impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) 
anos.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Incisos I, II, III, VII e VIII do art. 78 c/c inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93 c/c subcláusulas 14.1.1 e 15.1 do 
Contrato nº 07/METROFOR/2013 c/c subcláusula 9.1 do Termo de Compromisso.  DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2021  FORO: Comarca de 
Fotaleza  SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pelo METROFOR  COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 24 de março de 2021. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº31/2021  - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de Abril de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de março de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registra-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2021, DE 29 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001201-1
40
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
COORDENADOR
3001401-4
40
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
40
 
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PORTARIA Nº35/2021  - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a 
servidora ALINE PARENTE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3001171-6, lotada na Célula da ESEC do Pecém e das 
APAs Dunas do Litoral Oeste e Lagamar do Cauipe, a importância de R$ 600,00 (Seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. 
273/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº36/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3001111-2, 
lotado na Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, a importância de R$ 500,00 (Quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. 274 e 275/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021