DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº37/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a servidora DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3001261-5, lotada na
Célula do Parque Estadual Sítio Fundão e ARIE dos Inhamuns, a importância
de R$ 1.300,00 ( Hum mil e trezentos reais), à conta da Dotação classificada
nas Notas de Empenhos nºs. 276 e 277/2021. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº38/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, a servidora FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA,
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3000571-6, lotada
Célula do Parque Estadual do Cocó, a importância de R$ 2.700,00 (Dois mil
e setecentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos
nºs. 278 e 279/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de
março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 02642890 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETO: Contratação de instituição bancária para gerenciamento, padro-
nização, personalização, emissão de cartão magnético e de 2 via, bem como
a remessa de créditos para beneficios sociais, para jovens selecionados no
Programa Agente Jovem Ambiental. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
contratação para estimular a participação cidadã de jovens em projetos socio-
ambientais sustentaveis, viabilizando o desenvolvimento de suas competencias
e habilidades ampliando as oportunidades de geração de renda e protagonismo
juvenil, alem de fomentar a melhoria da qualidade de vida e a preservação
ambiental. VALOR GLOBAL: R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.541.721.10989.01.339039
.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.02.339039.27000.1, 57200001.18.54
1.721.10989.03.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.04.339039.27
000.1, 57200001.18.541.721.10989.05.339039.27000.1, 57200001.18.541.7
21.10989.06.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.07.339039.2700
0.1, 57200001.18.541.721.10989.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.
10989.09.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.10.339039.27000.1,
57200001.18.541.721.10989.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.1098
9.12.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.13.339039.27000.1, 5720
0001.18.541.721.10989.14.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 24, VIII DA LEI 8.666/1993. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL
S.A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 01/2021 para gerenciamento, padronização, personalização,
emissão de cartão magnético e de 2ª via, bem como a remessa de créditos
para benefícios sociais, para os Jovens Selecionados no Programa Jovem
Ambiental no Estado do Ceará, instituído pela Lei nº 17.383, de 11/01/21 -
Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva da SEMA. RATIFICAÇÃO:
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 02642890/2021-SEMA,
RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2021, com
base no art. 24, VIII da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário
do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0173/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
11571092/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO
DO AFASTAMENTO da docente TARCILEIDE MARIA COSTA
BEZERRA, ocupante do cargo de Professor Assistente, mat. nº 6481.1-6,
lotada no Centro de Educação - CED, no período de 08/03/2020 a 07/03/2021,
para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação
em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, sem
acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA N°117/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que consta do processo nº 07322948/2020 - VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO GILBERTO SOUZA
TEIXEIRA, Auxiliar de Administração, matrícula n° 019741-1-3, lotado na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Instituto
do Desenvolvimento Agrário do Ceará, com ônus para a origem, a partir da
data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de
março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº147/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta no processo nº 00952069/2021-VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor BOAZ DAVID DE LIMA GINO,
Professor, matrícula nº 158876-1-3, lotado na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coor-
denador da Rede Física na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura
de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 7 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº175/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do processo nº 00385464/2020 - VIPROC, e
com fundamento nos Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº
33.517, de 18/03/20, RESOLVE RECONHECER A CESSÃO do servidor
RAIMUNDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Atendente de Enfermagem,
matrícula n.º 403206-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
que prestou serviços no Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda, da
Prefeitura Municipal de Granja, com ressarcimento para a origem, durante o
período de 01/01/19 até 31/12/20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº205/2021 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
com fundamento no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de
1990, e no art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 15 de abril de 2021,
até ulterior deliberação, ao SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, RONALDO LIMA MOREIRA BORGES,
para, concorrentemente, e sem prejuízo das competências originárias de seus
cargos previstas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no Decreto
nº 33.968, de 8 de março de 2021, que aprovou o Regulamento da Secretaria
do Planejamento e Gestão, e nos termos das demais legislações aplicáveis,
representar a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará junto à
Receita Federal do Brasil, para todos os fins e efeitos, inclusive para emissão
do Certificado Digital Pessoa Jurídica deste órgão em seu nome. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 14 de abril de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CONCESSÃO DE USO Nº 01/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - CONTRATADA:
CONSÓRCIO BWM; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, inciso XI
e art. 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, assim como
na Lei nº 10.192/01; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Reajuste da
contraprestação mensal com base na variação anual do IGP-M, no período
de fev/2020 a jan/2021, no percentual de 25,712620%; VII - VALOR DA
CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL: R$ 255.166,57 (duzentos e cinquenta
e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); VIII -
DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros
a partir de fevereiro de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este
Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantido o direito da Concedente de
solicitar o reajuste, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.4, do Contrato
Original; X - DATA: 01/04/2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima
Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
SEPLAG, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE e
José Roberto Nogueira - Representante Legal do Consórcio BWM .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº088 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021
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