DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº026/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM SUBSTI-
TUIÇÃO, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº026/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.  (%)
 
TOTAL
ARNALDO SABINO 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001636-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
09/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
JOSE NATALIO 
FAUSTINO PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001522-3
V
SOBRAL-CE
CROATÁ-CE
11/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
RICARDO JUNIO 
PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
16/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
RICARDO JUNIO 
PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
18/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
ANTONIO SAVIO 
VASCONCELOS FREITAS
SOCIOEDUCADOR
3001477-4
V
SOBRAL-CE
QUIXADÁ-CE
20/01/2021
0,5
61,33
10%
33,73
NELCI JUNHO 
PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001130-9
V
FORTALEZA-CE JAGUARIBE-CE
21 a 22/01/2021
1,5
61,33
0%
91,99
VALTER WITALO 
NELO LIMA
SOCIOEDUCADOR
3001637-8
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
23/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
JOAO PAULO DA 
SILVA GOMES
SOCIOEDUCADOR
3001510-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
TIANGUÁ-CE
28/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
WELLINGTON SILVA 
DE MENEZES JUNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001843-5
V
FORTALEZA-CE ITAPIPOCA-CE
27/01/2021
0,5
61,33
0%
30,66
RODRIGO WAGNER 
BEZERRA PINHEIRO
SOCIOEDUCADOR
3001698-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/01/2021
0,5
61,33
5%
32,19
TARCIANE ALMEIDA LIMA SOCIOEDUCADOR
3000937-1
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
01/02/2021
0,5
61,33
20%
36,79
RICARDO JUNIO 
PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
01/02/2021
0,5
61,30
0%
30,65
SARA MARIA 
SILVA MORAIS
SOCIOEDUCADOR
3001550-9
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
05/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
ANTONIO MARCOS 
SILVA PIMENTEL
SOCIOEDUCADOR
3001475-8
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
05/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
ROMARIO TRAJANO SILVA SOCIOEDUCADOR
3001539-8
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
09/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
ERISVALDO RODRIGUES 
DE SALES
SOCIOEDUCADOR
3001483-9
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
09/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
NATALINA RIBEIRO 
VIANA
SOCIOEDUCADORA
3001034-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
11/02/2021
0,5
61,33
20%
36,79
PEDRO HENRIQUE 
DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001533-9
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
18/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
ANTONIO DANIEL 
DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001474-X
V
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
18/02/2021
0,5
61,33
40%
42,93
WALLAMO EDIER 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001620-3
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
27/02/2021
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –SEAS CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de ambiente de armaze-
namento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço –IaaS e Plataforma como Serviço –PaaS, juntamente com serviços 
de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço –SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta 
Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 001/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço 
de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 15 de abril de 2021, podendo ser prorrogado por 
igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 210.804,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e quatro reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.20906.03.33914000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Alberto 
Sergio Holanda Banhos - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará.
Alberto Sergio Holanda Banhos
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº026/2021 - O  SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  LUCAS 
PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS, matrícula nº 300029-1-1, desta SOHIDRA, a viajar às cidades 
de Crato e Nova Olinda-Ce, no período de 16 a 30/04/2021, a fim de Fiscalizar e acompanhar as obras do Lote 04 do CAC, concedendo-lhe 12 diárias, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de viagem a serviço, concedendo-lhes diárias  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021