DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº388/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, Considerando os VIPROC nºs 02378718/2021, RESOLVE DESIGNAR a servidora IRES CASTELO BRANCO 
CASIMIRO, matrícula nº 49304617, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviço extraordinário nos mês de 
Novembro do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, 
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Joao Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
 ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS 
 NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
 Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SANBIN FOLHA:0062-MÊS DE NOVEMBRO/2020 
NUM
 
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49304617
IRES CASTELO BRANCO 
CASI-MIRO
AUX DE 
ENFERMA-GEM
PED GERAL II
2.369,96
30
 R$ 79,00 
R$ 19,75 
12
 R$ 237,00 
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PORTARIA Nº391/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 10007853/2020 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora MARIA ELENICE DE 
SOUSA BEZERRA, que ocupa o cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 496354-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
São José de Doenças Infecciosas, com atividades de plantão no Centro de Custo: Terapia Ocupacional, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 
50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 
1993, com vigência a partir de 07 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº417/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº 
10421692/2020, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora RAIMUNDA MARTINS GONZAGA, exercente da função de ORIENTADOR DE 
SAÚDE E SANEAMENTO, referência 03, matrícula nº 084721-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº419/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01739512/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA EDMAR GONÇALVES BRAGA, que exerceu a função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrícula nº 011840-1-6, folha nº 2500, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Ferreira Lima – 1º Ofício - Registro Civil/Saboeiro/Ce, em 05 de fevereiro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº420/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05846327/2018 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA SOCORRO GONÇALVES DE MORAIS, matrícula nº 010217-1-0, 
que exerce a função de Agente de Administração, lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/HEMOCE/CRATO/Ce, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA SOCORRO GONÇALVES DO NASCIMENTO, conforme Certidão de 
Casamento expedida pelo Cartório de Notas-Registro Civil de Ponta da Serra/Crato/Ce, em 05 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº440/2021
DESIGNA GESTORA SUBSTITUTA DE REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º Designar, até ulterior deliberação, CLAUDIA MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula no 402.928-1-0, como Gestora Substituta de Registro 
de Preço da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos impedimentos legais da titular Marília Vieira Calheiros, matrícula no 030.216-1-0, designada por 
meio da Portaria no 2016/851, de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 1º de abril 
de 2021, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de abril de 2021.
 Cláudio Vasconcelos Frota
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº15/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº10040/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201143
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 05213220/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20201143 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual nº 
32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer ADITAMENTO incluindo 
na Ata de Registro de Preços nº10040/2020, Pregão Eletrônico nº 20201143, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 10 de dezembro de 2020, 
que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamento de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA , inscrita CNPJ sob o nº. 01.722.296/0001-17, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ D ALMEIDA, portador(a) do RG nº. W121073Q e inscrito(a) no 
CPF sob o nº. 201.474.223-53, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021