DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
duzentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos)
corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6595-24200874.10.302.631.20074.14.337170.10100.0
(Tesouro do Estado).; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luan Dantas Félix;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 84/2021
PROCESSO Nº: 01583385/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação
dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
área de vigilância armada das Unidades da Secretaria da Saúde – SESA e
Unidades Vinculadas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTI-
FICATIVA: Considerando que os contratos nº 198/2015, firmados entre
a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e a empresa On-Line
Segurança Patrimonial Ltda., terá sua vigência expirada em 26/02/2021, e
que o referido contrato já atingiu o limite de prorrogações permitidas pela
legislação vigente. Considerando, ainda, que não haverá tempo hábil para
conclusão da nova licitação que está em andamento através do processo nº
01243795/2020. Resolvemos, solicitar realização de dispensa de licitação, em
caráter emergencial, para evitar a descontinuidade da prestação dos serviços,
uma vez que a natureza do mesmo é considerada contínua e indispensável.
Vale ressaltar, que não existe previsão para a realização de concurso público
para as áreas que serão licitadas, e, tampouco, servidores com idade condizente
para exercer as atividades do objeto da referida licitação. Tendo vista seu
caráter ininterrupto e a impossibilidade de paralisação dos trabalhadores, com
a finalidade de não prejudicar colaboradores, servidores, pacientes e usuários
que carecem dos serviços de urgência e emergência pré-hospitalar, bem como
adequação da nova realidade das unidades de saúde. VALOR GLOBAL:
R$ 2.304.386,19 ( dois milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e oitenta
e seis reais, dezenove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC
5776 24200194.10.126.631.20078.03.339037.10100.0 HIAS 5793 242002
04.10.126.631.20078.03.339037.10100.0 HEMOCE 5983 24200424.10.30
2.631.20094.01.339037.10100.0 HEMOCE 5988 24200424.10.302.631.20
094.02.339037.10100.0 HEMOCE 5996 24200424.10.302.631.20094.03.
339037.29100.1 HEMOCE 5995 24200424.10.302.631.20094.03.339037.
10100.0 HEMOCE 6002 24200424.10.302.631.20094.09.339037.10100.0
HEMOCE 6007 24200424.10.302.631.20094.11.339037.10100.0 LACEN
5869 24200314.10.305.632.21066.01.339037.10100.0 LACEN 5877 2420
0314.10.305.632.21066.03.339037.10100.0 LACEN 5884 24200314.10.30
5.632.21066.13.339037.10100.0 SAMU 6107 24200784.10.302.631.20069
.03.339037.10000.0 SAMU 6108 24200784.10.302.631.20069.03.339037.
29100.1 05ª CRES-CANINDÉ 6520 24200864.10.122.211.20779.13.3390
37.10100.0 06ª CRES-ITAPIPOCA 6636 24200894.10.122.211.20779.06.
339037.10100.0 08ª CRES-QUIXADÁ 6614 24200874.10.305.632.20243.
14.339037.10000.7 11ª CRES-SOBRAL 6445 24200844.10.305.632.2024
3.11.339037.10000.7 12ª CRES-ACARAÚ 6365 24200844.10.122.211.20
779.05.339037.10100.0 13ª CRES-TIANGUÁ 6371 24200844.10.122.211
.20779.08.339037.10100.0 14ª CRES-TAUÁ 6437 24200844.10.305.632.
20243.05.339037.10000.0 16ª CRES-CAMOCIM 6365 24200844.10.122.
211.20779.05.339037.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
Empresa ON-LINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA DISPENSA:
12/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 12/04/2021
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 88/2021
PROCESSO Nº: 02903499/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção, suporte técnico, atualização, evolução e implan-
tação dos sistemas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA pelo
período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A prestação dos serviços
junto a ETICE, cuja finalidade fundamental é investir no desenvolvimento e
manutenção de sistemas, com intuito de agilizar e atender a necessidade através
da contratação de USTs para atender a saúde do Ceará VALOR GLOBAL:
R$ 4.187.520,00 ( quatro milhões, cento e oitenta e sete mil quinhentos e
vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.633.20596.
03.339140.1.01.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XVI, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA:
09/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 09/04/2021
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 90/2021
PROCESSO Nº: 02327960/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Fornecimento
de 5.076 unidades de fralda descartável geriátrica noturna, tamanho “M”,
para usuário de 40 a 70kg, a fim de atender demanda de pacientes com
ordem judicial JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento de decisões
judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do Ceará, determinando
o fornecimento do material supramencionado. Cumpre destacar que as fraldas
encontram-se contempladas no item 1 do Pregão Eletrônico nº 0017/2020,
porém o seu resultado restou fracassado. Ademais, o estoque do produto
está zerado na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – COPAF (fls.
02). Assim, a fim de evitar que haja responsabilização cível e criminal na
forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e seus
gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injus-
tificada destas, foi solicitada a aquisição do citado medicamento VALOR
GLOBAL: R$ 15.507,18 ( quinze mil, quinhentos e sete reais e dezoito
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.
03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA-
LARES LTDA – EPP DISPENSA: 12/04/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 12/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº11/2021
DOADOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.; DONATÁRIA:
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
pela Lei Estadual nº 17.206, de 23 de abril de 2020 e o Decreto Estadual nº
33.563, de 30 de abril de 2020.; OBJETIVO: doação gratuita, de códigos
promocionais para realização de viagens solicitadas através do Aplicativo
Uber, devidamente emitidos pela Doadora, no valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a serem distribuídos pela Donatária para cidadãos que
componham o grupo prioritário de vacinação, conforme definido pelo Minis-
tério da Saúde ou Secretaria de Saúde do Estado ou Município, conforme
aplicável, para solicitarem viagens no Aplicativo Uber com a finalidade de
se locomoverem para locais de vacinação da Campanha, em qualquer dia
da semana, das 08h às 17h, com validade até 30 de julho de 2021.; BEM
DOADO: códigos promocionais para realização de viagens solicitadas através
do Aplicativo Uber, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
FORO: Fortaleza/CE;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº12/2021
DOADOR: COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM – CSP.; DONA-
TÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, pela Lei Estadual nº 17.206, de 23 de abril de 2020 e o Decreto Estadual
nº 33.563, de 30 de abril de 2020.; OBJETIVO: a contratação de locação de
equipamentos e montagem de estruturas de leitos em hospital de campanha,
diretamente com a empresa NL LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ 10.597.802/0001-84 - New Light, apontada pela
DONATÁRIA como responsável pela montagem das estruturas de hospital
de campanha no Estado do Ceará. A DOADORA contratará a locação de
equipamentos e instalação de 24 (vinte e quatro) leitos para a estrutura de
hospital de campanha totalmente destinados ao tratamento dos pacientes com
COVID, anexa ao Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 3 (três) meses,
cujo custo total corresponderá ao montante de R$520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais), conforme previsto no Anexo Único. A presente DOAÇÃO
não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Mortis
e Doação), conforme estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 150
da Constituição Federal, Lei Estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, e
Lei Estadual nº 17.193, de 27 de março de 2020. Os serviços/direitos desta
DOAÇÃO destinar-se-ão para utilização nas ações do Governo do Ceará na
contenção e combate ao Coronavírus – Covid-19.; BEM DOADO: locação
de equipamentos e instalação de 24 (vinte e quatro) leitos para a estrutura
de hospital de campanha totalmente destinados ao tratamento dos pacientes
com COVID; FORO: Fortaleza/CE;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº13/2021
DOADOR: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDI-
CAMENTOS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL
E CORRELATOS DO ESTADO DO CEARÁ – SINCAMECE.; DONA-
TÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, pela Lei Estadual nº 17.206, de 23 de abril de 2020, e o Decreto Estadual
nº 33.563, de 30 de abril de 2020, e processo nº 02998961/2021.; OBJETIVO:
A presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto
de Transmissão Mortis e Doação), conforme estabelecido na alínea “a” do
inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, Lei Estadual nº 15.812, de 20
de julho de 2015, e Lei Estadual nº 17.193, de 27 de março de 2020. O bem
objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á para utilização nas ações do Governo
do Ceará na contenção e combate ao Coronavírus – Covid-19. O DOADOR
poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos com finalidade de
conferir se os bens foram empregados para a finalidade prevista nos termos
desse termo.; BEM DOADO: Capacetes Elmo – Quantidade: 100 Unidades.;
FORO: Fortaleza/CE;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº088 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021
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