DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº15/2021 
DOADOR: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – ACAD.; DONA-
TÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 
pela Lei Estadual nº 17.206, de 23 de abril de 2020, e o Decreto Estadual nº 33.563, de 30 de abril de 2020, e processo nº 02999119/2021.; OBJETIVO: A 
presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Mortis e Doação), conforme estabelecido na alínea “a” do inciso VI 
do art. 150 da Constituição Federal, Lei Estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, e Lei Estadual nº 17.193, de 27 de março de 2020. O bem objeto desta 
DOAÇÃO destinar-se-á para utilização nas ações do Governo do Ceará na contenção e combate ao Coronavírus – Covid-19. O DOADOR poderá solicitar 
informações adicionais e/ou documentos com finalidade de conferir se os bens foram empregados para a finalidade prevista nos termos desse termo.; BEM 
DOADO: Capacetes Elmo – Quantidade: 40 Unidades.; FORO: Fortaleza/CE; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO:07311334/2020 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2014 
I - ESPÉCIE: Doc. nº 210/2020 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2014, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE OCARA - CE;  II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de dezembro de 2020, com término 
em 03 de junho de 2021, o Convênio nº 086/2014, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação do Hospital e Maternidade 
Francisco Raimundo Marcos no Município de Ocara/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 25/11/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Amália Lopes de Sousa. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02122560/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº79/2016 
I - ESPÉCIE: Doc nº 30/2021 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE;  II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de março de 2021, com 
término em 03 de setembro de 2021, o Convênio nº 79/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição 
de medicamento e material médico-hospitalar, em conformidade com o Plano de Trabalho e a Relação de Procedimentos, partes integrantes deste termo 
independente de transcrição, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/
SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde no município de Tejuçuoca/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 05/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e José Antunizio de Brito. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 01931120/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017 
I - ESPÉCIE: Doc. nº 43/2021 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE;  II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de março de 2021, com término 
em 11 de setembro de 2021, o Convênio nº 019/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos para atender o 
Hospital Dr. Amadeu Sá no Município de Eusébio/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 02577575/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2018 
I - ESPÉCIE: Doc nº 054/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de abril de 2021, com término 
em 10 de outubro de 2021, o Convênio nº 073/2018, que tem por finalidade a Realização de procedimentos médico – hospitalares para os usuários do 
Sistema Único de Saúde no município de Aracati/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição;  
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2021 - Cláudio 
Vasconcelos Frota e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01931073/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2021 
I - ESPÉCIE: Doc nº 35/2021 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de março de 2021, com término 
em 05 de setembro de 2021, o Convênio nº 017/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de 
material médico-hospitalar para realização de procedimentos Médicos no Hospital Dr. Amadeu Sá, localizado no Município de Eusébio/CE;  III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 08/03/2021 - Cláudio Vasconcelos 
Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191103
O Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191103, Processo VIPROC nº 09197331/2018 que tem por “ Registro de 
Preços para futuras e eventuais Reagentes e Insumos de Laboratório (Insumos AVL e outros insumos), de acordo com as especificações e quantitativos do 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191103- SESA/ CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
FORNECEDOR
QTDE
VALOR UNIT.
TOTAL
47
DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI
3.049
R$ 588,0000
R$ 1.792.812,00
VALOR TOTAL :
R$ 1.792.812,00
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021